COMUNICADO SICOM N. 08/2017

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (Sicom), comunica aos senhores jurisdicionados que estão disponíveis para download no Portal do Sicom as informações consolidadas do Município referentes ao exercício de 2016.

 

Os arquivos devem ser baixados e conferidos antes do término do prazo da prestação de contas anual, previsto no art. 3° da IN n. 4/2016, o qual encerra-se no dia 31/3/2017.

 

Esses relatórios estão disponíveis para os gestores dos órgãos Prefeitura e Câmara Municipal, no botão “Relatórios PCA” do Portal do Sicom/Envio Real.

 

Fonte: http://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/comunicado-sicom-n-082017/

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TCEMG – Prefeitos: iniciado o prazo para responder ao questionário obrigatório do IEGM 2017

Prefeitos: iniciado o prazo para responder ao questionário obrigatório do IEGM 2017
20/02/2017

Os questionários obrigatórios do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) já estão disponíveis para que os prefeitos possam responde-lo a partir de hoje (20/2). O prazo para o preenchimento é de um mês. O IEGM está em seu terceiro ano de apuração de indicadores finalísticos. O índice será anunciado na próxima sessão do Tribunal Pleno (22/2) com avisos a todos os analistas da Diretoria de Controle Externo dos Municípios (DCEM) do Tribunal de Contas. Os questionários para serem preenchidos estão disponíveis no portal do Sicom. Clique aqui e acesse. O índice tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

De acordo com a responsável pelo IEGM, Heliane Brum, em Minas Gerais, no ano passado, o IEGM foi validado parcialmente em 276 municípios. “Isso contribuiu para promover a sua credibilidade. A grande novidade para este ano é a padronização do questionário, o que significa dizer que o questionário lançado será o mesmo para todos os tribunais, de forma que os dados subsidiarão o IEGM Brasil”, afirmou a analista de Controle Externo do TCEMG.

Fonte: Site TCEMG

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FNDE prorroga prazo para envio das prestações de contas da alimentação e transporte escolar

Gestores educacionais têm até 30 de abril para encaminhar as informações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas, neste caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.

Fonte:http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/10224-fnde-prorroga-prazo-para-envio-das-presta%C3%A7%C3%B5es-de-contas-da-alimenta%C3%A7%C3%A3o-e-transporte-escolar

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Prestação de Contas do Brasil Alfabetizado está disponível para registro no SiGPC/Contas Online

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Gestores municipais, estaduais e distritais devem comprovar a correta execução dos recursos recebidos do FNDE

Gestores do Distrito Federal e de estados e municípios que tenham aderido ao Programa Brasil Alfabetizado entre 2010 e 2013 já podem preparar as prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O SiGPC foi aberto esta semana para a inserção de dados sobre as despesas efetuadas com os recursos repassados pelo FNDE entre 2010 e 2013 no âmbito do Brasil Alfabetizado. E a previsão é de que seja liberado para o envio das informações no dia 27 de março. “É preciso ficar atento e realizar a prestação de contas a tempo, pois o prazo final para encaminhá-las, por meio do sistema, é dia 25 de maio”, lembrou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, o Brasil Alfabetizado oferece apoio técnico e financeiro aos entes federativos na implementação de projetos para contribuir com a universalização do ensino fundamental no país. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo.

Fonte: Portal do FNDE

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