atualização do software do SIOPS

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), informa que, em 15/01/2019 foram disponibilizados os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados referentes ao6º bimestre/2018.O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio do SIOPS, na página do Módulo de Gestores.A fim de alertar os atores envolvidos com o Sistema para o prazo de envio dos dados anuais do SIOPS e as penalidades decorrentes do não envio destes, segue abaixo fluxograma dos prazos e penalidades(ver anexo). Importante deixar claro que ainda NÃO É POSSÍVEL REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO DOS DADOS no sistema. Tão logo o SIOPS esteja disponível para receber as informações, o Ministério da Saúde divulgará nova nota informativa. Sugerimos aos entes para preparar os dados para transmissão a partir dos arquivos de estrutura disponibilizados.Para maiores informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones(61)3315-3173/3172/2901/2823,ou ainda,pelo endereço eletrônicosiops@saude.gov.br

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/22/Comunicado-001-2019-SIOPS2018-nova-versao.pdf

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Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

Publicado em 16/01/2020 – 21:13

Por Agência Brasil Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra:

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-01/governo-federal-anuncia-aumento-do-piso-dos-professores

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Governo lança novo portal de compras governamentais

Publicado em 15/01/2020 – 14:19

Por Agência Brasil Brasília 

O Ministério da Economia lançou hoje (15) uma nova versão do Painel de Compras , plataforma que divulga informações e dados sobre as contratações públicas do governo federal. De acordo com a pasta, a nova ferramenta é simples e intuitiva e já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras.O objetivo do governo com o painel é oferecer mais transparência e controle social das compras públicas. Uma das novidades, segundo o ministério, é o conceito de ciclo de vida da contratação pública, que facilitará o entendimento das etapas das licitações.

Em 2019, foram realizados cerca de 80 mil processos de compras de bens e serviços no governo federal. Essas contratações resultaram em um valor homologado de R$ 46 bilhões entre janeiro e o início de dezembro do ano passado.

Edição: Fábio Massalli
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-01/governo-lanca-novo-portal-de-compras-governamentais
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STN – Publicada Nota Técnica SEI nº 193/2020/ME

Esta Nota Técnica apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103, de 2019, e nº 105, de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Confira a íntegra em:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/36610/CPU_NT+193-2020+-+EC+103+e+105/7d7ac8c6-b5d0-4800-b187-26c85875f377

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Tarifa de fiscalização de obras da União cai de 10,86% para 4,5%, gerando economia de R$ 186 milhões

Tarifa de fiscalização de obras da União cai de 10,86% para 4,5%, gerando economia de R$ 186 milhões

Publicado: Segunda, 16 de Dezembro de 2019, 13h43 | Última atualização em Segunda, 16 de Dezembro de 2019, 13h57 | Acessos: 162

NOTÍCIA

Medida beneficia estados e municípios que executam obras com repasses financeiros da União, com economia de R$186 milhões

 

O Ministério da Economia e a Caixa Econômica Federal formalizaram nesta sexta-feira (13) a redução da tarifa de administração paga à mandatária, que é a instituição financeira que fiscaliza as obras realizadas com recursos do governo federal. Essa taxa, que chegava ao patamar de até 10,86%, agora será de 4,5% do valor repassado aos Estados e Municípios. Com isso, a economia gerada aos cofres públicos será de R$ 186 milhões por ano. O termo de Aditamento de Credenciamento de Redução de Tarifas da Caixa foi assinado pelo Secretário de Gestão, Cristiano Heckert, e pela Vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé.

“O que estamos celebrando hoje é um trabalho de equipe com o pessoal da Caixa, Ministério da Economia, Secretaria de Governo da Presidência da República, Confederação Nacional dos Munícipios e os outros ministérios aqui representados”, afirmou Heckert. Cristiano destacou que a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem atuado para melhorar a eficiência dos processos de trabalho. “Nos debruçamos sobre como o trabalho era executado, quais eram as etapas, os requisitos, as atividades necessárias. Revimos, de forma conjunta, o que poderíamos fazer para aumentar a produtividade e a eficiência, para conseguir entregar mais dispendendo menos recursos. E isso foi alcançado”.

De acordo com a Vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, a simplificação do processo permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralização. Muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos.

A economia de recursos e desburocratização de repasses para estados e municípios começou com a publicação da Portaria Interministerial nº 558/2019 e da Instrução Normativa nº 211/2019. Os normativos estabeleceram redesenho de fluxo operacional relacionados aos processos de convênios e contratos de repasse. Ao mesmo tempo, foram otimizadas algumas ações que implementadas na Plataforma +Brasil – principalmente no módulo de gestão de convênios e contratos de repasse.

As principais alterações que permitiram a redução da tarifa de fiscalização foram:

  • Comprovação do andamento das obras passou por meio de fotos georreferenciadas, a partir do aplicativo de celular;
  • Definição de prazo máximo de vigência dos convênios e contratos de repasse, para reduzir tempo de execução dos contratos
  • Redução do prazo para implementação e cumprimento das cláusulas suspensivas
  • Estabelecimento de construção de minuta eletrônica com assinatura digitalizada;
  • Envio automático de notificação e formalização das parcerias às assembleias estaduais e câmaras de vereadores;
  • Análise automatizada de prestação de contas de instrumentos no valor de até R$ 5 milhões;
  • Consulta online sobre situação de cumprimentos de requisitos fiscais.

 

Fonte: http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/tarifa-de-fiscalizacao-de-obras-da-uniao-cai-de-10-86-para-4-5-gerando-economia-de-r-186-milhoes

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