TCE MG – COMUNICADO SICOM N. 08/2020 – 28/02/2020

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que se encontra prorrogado até 30/4/2020 o prazo para envio das informações dos módulos “Acompanhamento Mensal”, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, em razão de coincidir com a data de envio dos módulos “Acompanhamento Mensal” e “Balancete Contábil” do mês de dezembro de 2019, cujas datas foram estendidas para 29/2/2020.

O prazo do módulo Balancete Contábil de 2020 já havia sido prorrogado para 30/4/2020, conforme consta do Comunicado n. 33/2019.

O prazo das substituições previsto na Instrução Normativa nº 3/2015, alterada pela IN 02/2017, para o módulo “Acompanhamento Mensal”, fica automaticamente prorrogado para o prazo das substituições relativas ao envio das remessas do mês de março de 2020.

 

Fonte: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado/comunicado-sicom-n-08-2020/

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Municípios mineiros têm até 2 de março para solicitar habilitação no programa ICMS Turismo

24 de Janeiro de 2020 , 16:12
Atualizado em 27 de Janeiro de 2020 , 14:12Os municípios mineiros que pleiteiam o ICMS Turismo para 2021 devem ficar atentos ao prazo para enviar a documentação comprobatória relativa ao ano de 2019: o sistema “ICMS Turismo” está aberto até o dia 2 de março. Para acessá-lo, clique AQUI.

A iniciativa é da Superintendência de Políticas de Turismo (SPT) da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, (Secult). Vale lembrar que, para acessar o sistema, é necessário que os gestores municipais tenham cadastro junto ao Núcleo do Sistema ICMS Turismo da Secult. Os municípios que forem habilitados no programa ICMS Turismo em 2020 começarão a receber os repasses em janeiro de 2021.

Outras informações podem ser obtidas pelos e-mails ana.gusmao@secult.mg.gov.br e rafaella.lemos@secult.mg.gov.br.

ICMS Turismo
O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros, nos termos da Lei Estadual n. º 18.030/2009, e visa estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico nos municípios mineiros e suas respectivas regiões.

Para ter direito ao repasse, o município anualmente precisa comprovar o atendimento aos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Fonte: http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5475-municipios-mineiros-tem-ate-2-de-fevereiro-para-solicitar-habilitacao-no-programa-icms-turismo

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Participe de nosso ciclo de palestras sobre mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e Gestão Atuarial

A Libertas & Associados convida a todos para o ciclo de palestras sobre as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e Gestão Atuarial.

 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do telefone (31) 2127-0482 ou pelo link https://bit.ly/2ups7l3,  ou ainda através de nosso site, na opção cursos.

 

Em breve divulgaremos todo cronograma do evento.

 

As vagas são limitadas, participe!

 

Venha trocar experiências, debater e ouvir o que nossa equipe tem a dizer.

 

Data: 07 de fevereiro de 2020.

Horário: 08:00 às 16:00.

Local: The One Business Center – Belo Horizonte/MG

Av Raja Gabaglia 1143 – Luxemburgo

 

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atualização do software do SIOPS

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), informa que, em 15/01/2019 foram disponibilizados os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados referentes ao6º bimestre/2018.O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio do SIOPS, na página do Módulo de Gestores.A fim de alertar os atores envolvidos com o Sistema para o prazo de envio dos dados anuais do SIOPS e as penalidades decorrentes do não envio destes, segue abaixo fluxograma dos prazos e penalidades(ver anexo). Importante deixar claro que ainda NÃO É POSSÍVEL REALIZAR A HOMOLOGAÇÃO DOS DADOS no sistema. Tão logo o SIOPS esteja disponível para receber as informações, o Ministério da Saúde divulgará nova nota informativa. Sugerimos aos entes para preparar os dados para transmissão a partir dos arquivos de estrutura disponibilizados.Para maiores informações, a Coordenação do SIOPS coloca-se à disposição por meio dos telefones(61)3315-3173/3172/2901/2823,ou ainda,pelo endereço eletrônicosiops@saude.gov.br

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/janeiro/22/Comunicado-001-2019-SIOPS2018-nova-versao.pdf

screenshot_2020-01-30-comunicado-001-2019-siops2018-nova-versao-pdf

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Governo federal anuncia aumento do piso dos professores

Também foi anunciado o lançamento do Prêmio Nacional das Artes

Publicado em 16/01/2020 – 21:13

Por Agência Brasil Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.”

Assista à live na íntegra:

O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-01/governo-federal-anuncia-aumento-do-piso-dos-professores

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