Foi publicada, no Diário Oficial desta quinta-feira, a Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

A normativa, além de revogar o § 1º do art. 3º da Lei nº 14.017/2020, dá nova redação para diversos dispositivos da Lei Aldir Blanc, cuja íntegra pode ser analisada no link da notícia.


Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.150-de-12-de-maio-de-2021-319572366
Data da Notícia: 13/05/2021