Municípios ainda podem prorrogar prazos de obras no Sismob

Municípios devem solicitar a prorrogação de prazo das obras por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) com a maior urgência possível. A medida é válida tanto para início quanto para conclusão de obras dos programas Requalifica UBS e Academias de Saúde.

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COMUNICADO SICOM N. 8/2016

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Desenvolvimento do Sicom, comunica aos senhores jurisdicionados que, na Sessão Plenária de 25/5/2016, foi definida a reabertura do prazo para retificação das contas anuais do exercício de 2015 até o dia 30/6/2016. Conforme previsto no § 2º do art. 6º, só será permitida uma solicitação para cada órgão.

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TSE regulamenta restrições a propaganda eleitoral de candidatos nos municípios

Eleições 2016: propaganda eleitoral de candidatos deve respeitar restrições da legislação

A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção.

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