Foi publicada a Resolução nº 20 do FNDE, de 2 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE

Tal resolução estabeleceu o remanejamento dos recursos financeiros do PNAE no âmbito das modalidades de ensino, especialmente quando houver diferença no número de matrículas devidamente declaradas no Censo Escolar e o número de estudantes atendidos no ano do repasse.

Para ter acesso, acesse o link da fonte, abaixo

Fonte: Diário Oficial da União. 

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-20-de-2-de-dezembro-de-2020-291814636