TCEMG – Atenção: reaberto o prazo para envio dos dado do IEGM

COMUNICADO IEGM

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica a concessão do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia 22/10/2018, para que os municípios inadimplentes encaminhem, por meio do SICOM, os questionários relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal – IEGM, atinente ao exercício de 2017.

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Prazo final para realização do Levantamento Entomológico (LIRAa) acaba no dia 16/11

Prazo final para realização do Levantamento Entomológico (LIRAa) acaba no dia 16/11

23/10/2018

O Levantamento Rápido de Índice para Aedes Aegypti (LIRAa) nacional deve ser realizado por todos os municípios até o dia 16 de novembro e enviado até 23 de novembro.

Conforme descrito no artigo 1º da Resolução da CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017, é obrigatório que os municípios façam o levantamento por Aedes aegypti no período entre outubro e a primeira quinzena de novembro e enviem as informações até a 3ª semana de novembro para as Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão consolidar os dados e enviar para o Ministério da Saúde. Os municípios deverão atender os seguintes critérios em atendimento ao disposto na resolução:

I – realizar o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti – LIRAa nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com mais de 2.000 imóveis, conforme descrito no manual técnico “Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti – LIRAa para vigilância entomológica do Aedes aegypti no Brasil”;

II – realizar o Levantamento de Índice Amostral – LIA, nos municípios infestados pelo vetor Aedes aegypti, com menos de 2.000 imóveis, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue; e

III – realizar monitoramento por ovitrampa ou larvitrampa ou outra metodologia validada nos municípios não infestados, conforme descrito nas Diretrizes Nacionais de Prevenção e Controle da Dengue.

Parágrafo único – Excepcionalmente serão consideradas as metodologias alternativas de levantamento de índices executadas pelos municípios, desde que repassadas às informações para o nível federal, conforme descritas no art. 3ª da resolução.

 

Fonte: http://www.conasems.org.br/prazo-final-para-realizacao-do-levantamento-entomologico-liraa-acaba-no-dia-16-11/

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Portarias desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de outubro, trouxe Portarias que desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas. As Portarias 3.244/18 e 3.255/18 do Ministério da Saúde também desabilitam a aquisição de materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

As propostas constavam dos anexos da Portarias 2.337/18 e 2.243/18, que habilitavam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Esses recursos chegariam aos Municípios via emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde.

Fonte: CNM

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicacao-desabilita-municipios-a-receberem-recursos-para-compra-de-equipamentos-via-emendas

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Comunicado CSIOPS 12 /2018. Brasília, 02 de outubro de 2018.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), informa que a tempestividade na disponibilização do programa de transmissão dos dados do SIOPS foi comprometida.

Disponível em:

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/outubro/03/Comunicado-12-2018.pdf

 

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