Apresentamos julgamento recente do TCEMG, onde a ausência de dados essenciais nas notas de empenho gerou aplicação de multa e determinação de ressarcimento ao ordenador de despesa e liquidante da Câmara Municipal de Ouro Preto…
24/06/2025 Estão abertas as inscrições para o seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres – uma atividade realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do…
Você conhece o Plano Anual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025? Ele foi publicado no DOC e detalha os projetos e ações estratégicas previstas no Plano de…
Apresentamos abaixo, trecho retirado do Processo 1184983 – Recurso Ordinário – Inteiro teor do acórdão – onde o Relator: Conselheiro em exercício Sr. TELMO PASSARELI, faz extensas considerações sobre o tema “erro grosseiro”. A leitura…
11/06/2025 O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) publicou, no dia 30 de maio, o Comunicado nº 17/2025 que traz informações sobre a atualização do sistema, dentre as mudanças estão a inclusão de sub módulos auxiliares,…
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) inicia neste mês o ciclo do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. As administrações municipais devem preencher com informações do ano passado os questionários que…
Presentes na XV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, os profissionais da Libertas Auditores e Consultores participaram de palestra com o sr. Henrique Lima Quites – Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de 27/5/25, aplicou multa a Vinícius Resende Espíndula, ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte à época dos fatos, no…
O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) definiu hoje seu entendimento sobre alguns casos de substituição de servidor público em cargo comissionado que esteja afastado temporariamente. O parecer foi dado na sessão do Pleno durante a…
Considerando o art. 166-A da Constituição Federal que autoriza a transferência de recursos federais a estados, ao Distrito Federal e a municípios, mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, e o art. 160-A da…