18/12/2025 – Fonte: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),…
11/12/2025 O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados no anexo I, estabelecidos no art.…
COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização…
Fonte: ESTUDO TEMÁTICO // PROCEDIMENTO E JULGAMENTO – pg 63- TCEMG A Consulta n. 1102202 (9/4/2025)52 analisada pelo Tribunal de Contas abordou a contratação de medicamentos por meio de licitação. O questionamento principal era se…
FONTE: site TCEMG – notícias Com a descontinuação do antigo sistema de emissão de certidões, em 30 de setembro de 2025, os pedidos de certidões eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
15/10/2025 Estão abertas as inscrições para professores interessados em se cadastrar no Banco de Docentes da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Os…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis os seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes ao exercício de 2026:…
Termos como “fumus boni iuris” e “elementos probatórios alhures” ficaram no passado, pelo menos nos votos proferidos nesta segunda-feira (7/10) pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, durante a…
COMUNICADO SICOM Nº 30/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.0 da Tabela de Classificação…