TCEMG – ano eleitoral: os limites da caneta pública nos 180 dias finais do mandato
Fonte: Descomplica juris TCEMG
SICOM TCEMG – COMUNICADO FLPG Nº 02/2026
A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal informa que já está disponível, no Portal do Tribunal, a Cartilha do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, atualizada de acordo com o leiaute vigente para o…
STJ – Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
Matéria – fonte – https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Primeira-Turma-mantem-lista-triplice-por-merecimento-para-cargo-de-conselheiro-do-TCE-MG.aspx A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento para o cargo de conselheiro do…
TCEMG reafirma rigor fiscal: ausência de empenho prévio é qualificada como erro grosseiro e mantém sanção a ex-prefeito
Decisão reforça a centralidade do planejamento orçamentário e afasta qualquer tentativa de convalidação por empenho extemporâneo. Em um movimento que merece atenção estratégica dos gestores públicos — e, sobretudo, dos responsáveis pela governança fiscal —…
SICOM- COMUNICADO FLPG Nº 01/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, comunica que foi realizada uma atualização nas orientações de preenchimento do Campo 8 – indPensionista, do…
TCEMG inicia projeto-piloto de Inteligência Artificial para aprimorar fiscalização de editais de concurso público
Na tarde de sexta-feira, 27/02/2026, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, (TCEMG) integrantes do Núcleo de Planejamento, Controle de Qualidade e Inovação (NPCQI/DFAP) apresentaram ao presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o…
TCEMG – Atualização de dados cadastrais no sistema e-TCE
FONTE: site TCEMG O Tribunal de Contas informa que, a partir de 06 de março de 2026, será obrigatória, no sistema e-TCE, a atualização dos dados cadastrais das partes e de seus procuradores, bem como…
TCEMG – Prefeituras têm até 6/3 para responder questionário sobre segurança alimentar
24/02/2026 – FONTE: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforça o chamado para que todos os municípios mineiros preencham o questionário da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional…
MPC-MG – reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória no âmbito do Tribunal de Contas
No âmbito do Parecer n.: 2.272/2025 nos Autos do processo n.: 987.902 – Tomada de Contas Especial o Ministério Público de Contas apresenta uma análise detalhada sobre a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de…
TCEMG – Prefeituras têm até 20/2 para responder Levantamento sobre Emendas Parlamentares
12/02/2026 Fonte – TCEMG – https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628593 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica, aos gestores e gestoras municipais que destinam recursos por meio de emendas parlamentares, que o questionário do Levantamento…