Atualizamos nossas informações com as publicações dos comunicados SICOM nºs 18 e 20/2026
COMUNICADO SICOM Nº 20/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, 1.11 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.
A versão 1.7 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos contém a inclusão do seguinte detalhamento de fonte de recurso:
| 071 | Recursos recebidos no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM). | Controle dos recursos repassados no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM), vinculado aos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmado com os municípios aderentes, Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
A versão 1.11 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:
| 1.7.4.1.99.0.1 | Outras Transferências de Instituições Privadas- Principal | 1 | 899 | 071 | T | X |
| 2.4.4.1.99.0.1 | Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal | 1 | 899 | 071 | T | X |
A versão 1.11 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém:
- a inclusão da seguinte fonte de recursos e o respectivo CO:
| 899 | 071 | Outros Recursos Vinculados/Recursos recebidos no âmbito do projeto de Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREAM) | 0000 |
- inclusão dos seguintes CO’s vinculados às seguintes fontes de recursos:
| 755 | 000 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Direta | 1111; 1121; 2111; 2121 |
| 756 | 000 | Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração Indireta | 1111; 1121; 2111; 2121 |
- correção dos CO’s vinculados à seguinte fonte de recursos:
| 749 | 014 | Outras vinculações de transferências | 0000; 3110; 3111; 3120; 3121; 3130; 3140; 7000; 7002 |
A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 31/07/2026
COMUNICADO SICOM Nº 18/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação das versões 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para o exercício de 2026, no Portal do SICOM.
A versão 1.10 do Ementário da Receita Orçamentária contém a inclusão das seguintes naturezas de receita compatibilizadas com as fontes de recurso na Planilha COMPATIB REC-FR:
| 1.7.2.4.99.0.1 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal | 1 | 665 | 069 | T | X |
| 1.7.2.9.51.0.1 | Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal | 1 | 661 | 069 | T | X |
| 2.4.2.2.99.0.1 | Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal | 1 | 665 | 069 | T | X |
| 2.4.2.9.99.0.1 | Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal | 1 | 661 | 069 | T | X |
A versão 1.10 da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária contém a inclusão das seguintes fontes de recurso e os respectivos CO:
| 661 | 069 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce | 0000 |
| 665 | 069 | Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social/Recursos recebidos do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce | 0000 |
A atualização do sistema estará disponível a partir de 20/07/2026.
