Confira abaixo a ata do julgamento resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade. DJE divulgado em 02/10/2024 e publicado em 03/10/2024. Decisão: O Tribunal, por unanimidade,… Continue a ler »STF decide que é legal a exigência de CNDT – Certidão de Débitos Trabalhistas nos processos licitatórios
Foi Publicada IN nº 43/SENARC/MDS estabelecendo prazos e procedimentos para que Estados, Municípios e DF informem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e… Continue a ler »Confira os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
A Portaria GM/MS nº 5.163 de 02 de outubro de 2024 instituiu grupo de trabalho para subsidiar a atualização do programa no âmbito do SUS.
Fique atento! Esta Portaria estabelece a obrigatoriedade da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) remeter, à Presidência do Tribunal, relatório… Continue a ler »VOCÊ JÁ CONHECE A PORTARIA Nº 58/PRES./2024 DO TCEMG?
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento. 30/09/2024 18:13 – Atualizado… Continue a ler »STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS
Inclui o § 3º ao art. 2º da Portaria nº 642, de 20 de setembro de 2019, para possibilitar que a comprovação do cumprimento do… Continue a ler »Portaria STN/MF nº 1.536 – altera portaria 642
Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por… Continue a ler »Lei 14.987, de 25/09/24, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Nova alteração inclui a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas em conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, além de instituir a… Continue a ler »Nova alteração da LDB – publicada hoje, 26/09/24, no DOU, através da Lei 14.986.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que… Continue a ler »DECRETO Nº 12.191, de 20/09/2024 – Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de… Continue a ler »Sancionada a Lei 14.973 de 2024 que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento