11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 31/07/2025. Ressalta-se que os municípios que não estiverem… TCEMG – Prorrogado até 31/07 prazo para entrega do IEGM
Saiu a publicação contendo o novo Ementário da Classificação por Natureza de Receita para o exercício financeiro de 2026. O documento está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e traz atualizações significativas… Publicada Portaria STN/MF nº 1.458 – classificação das receitas para o ano de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do… Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis Resumo: 12/6/2025 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre… TST – Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica Nº 003 – Versão 1.2, atualizando as adequações à NFS-e. Importante esclarecer que o conjunto de… Comitê Gestor atualiza nota técnica com adequações à NFS-e
Cabe ao empregador provar que empregado não precisa ou não quer o benefício, não o contrário Resumo: 25/6/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de São Joaquim… TST – Agente de endemias não tem de apresentar recibos à prefeitura para receber vale-transporte
publicado: 02/07/2025 15h22, última modificação: 02/07/2025 15h23 O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de 30 de junho de 2025, estabelecendo os valores referentes à parcela de maio de 2025 da assistência… Ministério da Saúde dispõe valores de Junho referentes ao Piso da Enfermagem
A Portaria 7.384/2025, publicada no Diário Oficial da União, traz a reabertura de prazo para manifestação de interesse e entrega de documentos das repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a… Portaria GM/MS nº 7.384/2025 – reabertura de prazo para reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde
Compartilhar: Nos últimos tempos, um dos assuntos mais abordados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em palestras, seminários, workshops e pelo portal de notícias da entidade se refere à adesão ao modelo da Nota Fiscal… CNM adverte – Municípios devem fazer adesão obrigatória à NFS-e Nacional ou perderão recursos em 2026
Apresentamos julgamento recente do TCEMG, onde a ausência de dados essenciais nas notas de empenho gerou aplicação de multa e determinação de ressarcimento ao ordenador de despesa e liquidante da Câmara Municipal de Ouro Preto… TCEMG – AUSÊNCIA DE DADOS ESSENCIAIS NA NOTA DE EMPENHO GERA MULTA E OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO GESTOR