Fonte – Da Agência Senado | 21/05/2026, 15h15 Municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. É…
LEI Nº 15.413, DE 21 DE MAIO DE 2026 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e…
Ferramenta permite detalhar informações sobre execução de R$ 30,5 bilhões em recursos federais, como objeto, plano de trabalho e extratos bancários, a partir de integração com a plataforma Transferegov.br Publicado em 20/05/2026 18h06 Atualizado em…
notícia publicada no site https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/campanhas/mpmg-premiara-municipios-que-se-empenham-para-aumentar-vagas-em-creches.shtml Publicado em 05/05/2026 18:52 Os municípios mineiros que demonstrarem avanços concretos para ampliar o número de vagas em creches, para crianças de 0 a 3 anos, podem concorrer a uma…
https://portalamm.com/atencao-tcemg-determina-adequacoes-imediatas-sobre-emendas-parlamentares-impositivas-e-orienta-municipios-mineiros/ Matéria publicada no portal AMM: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) publicou o Ofício Circular nº 9786/2026, determinando que os municípios promovam adequações imediatas às normas de transparência, rastreabilidade e…
Fonte – notícias TCEMG – 19/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concluiu um levantamento inédito sobre a execução de emendas parlamentares municipais em todo o estado, traçando um panorama do…
Da Agência Senado | 19/05/2026, 14h03 – ATUALIZADO EM 19/05/2026, 17h25 O presidente do Congresso disse que o objetivo é derrubar os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de…
Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado Senhores Dirigentes e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final…
notícia divulgada no site da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa),…
notícia divulgada no site TCE/MG O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que…