COMUNICADO SICOM Nº 25/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Tabela da Despesa Orçamentária, para os exercícios de 2026 e 2027, encontra-se disponível no Portal do SICOM.
As atualizações são as seguintes para o exercício de 2026:
TABELA FR_DR – INCLUSÃO
| 076 | Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. | Controle dos recursos repassados no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB n° 140745824/2026, firmado com o município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
EMENTÁRIO DA RECEITA – PLANILHA COMPATIB REC_FR
| 2.4.4.1.99.0.1 | Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal | 1 | 659 | 076 | T | X | INCLUSÃO |
| 1.6.1.1.02.0.1 | Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal | 1 | Fonte de Origem | Detalhamento de origem | T | Y | ALTERAÇÃO |
PLANILHA COMPATIBIDADE_ FR_CO
| 659 | 076 | Outros Recursos Vinculados à Saúde/Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. | 0000 | INCLUSÃO |
TABELA DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA
| 3.3.67.83.00 | Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor | Analítica | Alteração |
| 3.3.67.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | Sintética | Inclusão |
| 3.3.67.92.45 | Subvenções Econômicas | Analítica | Inclusão |
| 3.3.67.92.82 | Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) | Analítica | Inclusão |
| 3.3.67.92.83 | Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor | Analítica | Inclusão |
| 4.4.67.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | Sintética | Inclusão |
| 4.4.67.92.82 | Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) | Analítica | Inclusão |
| 4.4.67.92.83 | Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor | Analítica | Inclusão |
| 4.5.67.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | Sintética | Inclusão |
| 4.5.67.92.82 | Aporte de Recursos pelo parceiro Público em favor do parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) | Analítica | Inclusão |
| 4.5.67.92.83 | Despesas decorrentes de Contrato de PPP, exceto Subvenções Econômicas, Aporte e Fundo Garantidor | Analítica | Inclusão |
| 4.5.67.92.84 | Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Organismos, ou Entidades Assemelhadas, Nacionais e Internacionais. | Analítica | Inclusão |
As atualizações são as seguintes para o exercício de 2027:
TABELA FR_DR – INCLUSÃO
| 076 | Recursos recebidos no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde. | Controle dos recursos repassados no âmbito do projeto Complexo Integrado de Especialidades em Saúde, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, nos termos do Termo de Compromisso SEPLAG/SCRPB n° 140745824/2026, firmado com o município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. |
As alterações na PLANILHA COMPATIB REC_FR, na TABELA DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA e PLANILHA COMPATIBIDADE_FR_CO constam no Anexo_Resumo_das_Alteracoes_2027_Versao 1.2
A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 29/09/2026
Guia de Acesso Rápido:
Exercício de 2026:
- Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recurso e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2026 – versão 1.13
- Ementario_da_Receita_Orçamentaria_TCEMG_2026 – versão 1.13
- Tabela de Classificação de Fontes e Destinações de Recursos 2026 – versão 1.9
- Tabela de Despesas 2026 – versão 1.1
Exercício de 2027:
- Anexo_Resumo_das_Alterações_2027 – versão 1.2
- Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 2027 – versão 1.2
- Ementário da Receita Orçamentária 2027 – versão 1.2
- Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos de 2027 – versão 1.1
- Despesas 2027 – versão 1.1
COMUNICADO SICOM Nº 26/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a versão 12.2 do PCASP TCEMG 2026, acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, encontra-se disponível no Portal do SICOM
Em razão das alterações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no PCASP Estendido aplicável ao exercício de 2027, foi necessária a adequação do PCASP TCEMG 2026, conforme detalhado a seguir:
A conta contábil abaixo encontra-se no PCASP TCEMG 2026. Entretanto, a mesma codificação foi posteriormente utilizada pela STN no PCASP Estendido de 2027 para identificar outra conta contábil. Assim, para garantir a adequada transição entre os exercícios, os saldos registrados nessa conta deverão ser reclassificados no Balancete de encerramento de 2026, conforme orientação abaixo:
| CONTA | TÍTULO | FUNÇÃO |
| 1.1.2.3.4.01.03 | COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO | Registra a parcela pertencente aos Municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação, a receber. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.2.3.4.01.99 no encerramento do exercício. |
Guia de Acesso Rápido:
PCASP 2026:
COMUNICADO SICOM Nº 27/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, informa que a versão 13.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padronizado até o 7º nível (PCASP TCEMG 2027), acompanhada do respectivo Resumo das Alterações, encontra-se disponível no Portal do SICOM.
Essa versão contempla as atualizações promovidas pela Portaria STN/MF nº 2.520, de 21 de agosto de 2026, que aprovou alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP 2027).
A conta contábil abaixo encontra-se no PCASP TCEMG 2026. Entretanto, a mesma codificação foi posteriormente utilizada pela STN no PCASP Estendido de 2027 para identificar outra conta contábil. Assim, para garantir a adequada transição entre os exercícios, os saldos registrados nessa conta deverão ser reclassificados no Balancete de encerramento de 2026, conforme orientação abaixo:
Recomenda-se a consulta ao documento de Resumo das Alterações, que apresenta de forma detalhada as inclusões, exclusões e alterações incorporadas ao PCASP TCEMG 2027.
Guia de Acesso Rápido:
PCASP 2027:
