Pular para o conteúdo

Operação Rota Segura: os principais problemas encontrados no transporte escolar

18 de nov. de 2026 · @Débora

Três em cada quatro veículos de transporte escolar inspecionados na Operação Rota Segura apresentaram pelo menos um alerta de irregularidade. A operação, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), terminou com os 40 municípios previstos fiscalizados, 931 veículos vistoriados e 1.084 formulários registrados pelas 20 equipes de campo.

Ao todo, foram registradas 1.914 irregularidades críticas, 2.149 irregularidades relevantes e 590 falhas de gestão. Os problemas vão de pneus carecas e cintos quebrados a motoristas sem habilitação e prefeituras sem nenhum controle sobre os veículos que transportam os alunos.

Condição dos Veículos

A falha mais comum foi documental: 94% dos veículos inspecionados não tinham autorização para fazer transporte escolar. Em 84% deles, o tacógrafo, aparelho que registra velocidade e tempo de viagem, estava irregular.

Os problemas de segurança também se repetiram:

  • Extintor de incêndio irregular ou ausente em 54% dos veículos.
  • Sinalização inadequada, como a falta da faixa “ESCOLAR” e de luzes, em 52%.
  • Cintos de segurança com problema em 45%: faltando, em número menor que o de alunos ou danificados.
  • Janelas sem limitador de abertura em 42% e sem dispositivo de quebra-vidros para emergências em 41%.
  • Pneus inadequados em 21%.
  • Placa ilegível ou ausente em 15%, e documento do veículo (CRLV) irregular também em 15%.

Os relatos das equipes escancaram as irregularidades. Foram encontrados ônibus com para-choque amarrado com arame, bancos rasgados, cintos enferrujados, setas que não funcionam e buracos na lataria. Um veículo fabricado em 1995 circulava sem placa traseira, sem cintos, sem extintor e sem luz ou sinal sonoro de ré. Em outro caso, a porta do veículo abria manualmente e não tinha tranca, com risco de um aluno abri-la com o veículo em movimento. As equipes também flagraram gasolina sendo transportada dentro de um veículo escolar.

Qualificação dos Motoristas

Cerca de 30% dos condutores não tinham o curso especializado para transporte escolar, e 29% estavam sem o exame toxicológico em dia. Em 12%, a CNH não tinha a anotação de que o motorista exerce atividade remunerada.

Os casos mais graves foram menos frequentes, mas apareceram: cerca de 2% dos motoristas não tinham CNH, e outros 2% não tinham a categoria D ou E, obrigatória para o transporte de alunos. As equipes registraram um motorista conduzindo sem nenhum documento de identificação ou habilitação e outro dirigindo de chinelo.

Falta de controle

Na gestão municipal, o problema central é a falta de controle. Dos 40 municípios fiscalizados:

  • 95% não controlam a frequência dos alunos no transporte.
  • 87,5% não monitoram a frota, por exemplo com GPS.
  • 65% não têm estudo das rotas.
  • 52,5% não têm a relação dos alunos atendidos.
  • 47,5% não designaram um fiscal ou gestor para o contrato.
  • Em 12,5%, há alunos que têm direito ao transporte e não são atendidos.

A ausência desses controles abre espaço para pagamentos indevidos e para a utilização de veículos sem qualquer identificação. Em um dos municípios, um ônibus fora de circulação desde o início do ano continuava sendo pago pela prefeitura. Em outro, as empresas terceirizadas trocavam os veículos sem avisar a administração, que não sabia quais carros atendiam as escolas. As equipes também encontraram controle de frequência dos veículos em branco, cadastro de alunos desatualizado e uma ouvidoria que não atendeu ao telefone porque o celular estava descarregado.

Riscos identificados

Em 65% das inspeções não havia monitor acompanhando os alunos. As equipes também flagraram ônibus superlotados e levando caronas.

O risco começa antes de o aluno entrar no veículo. Em uma escola, o ponto de embarque não tinha sinalização nem lombada, e havia um buraco grande com poça d’água bem no local onde as crianças sobem e descem. Em outra, os alunos esperavam cerca de 45 minutos na rua, sem abrigo e na chuva. Houve ainda relatos de estudantes de distritos que deixam de ir às aulas quando chove.

A fiscalização também encontrou resistência. Em alguns locais, motoristas se recusaram a responder e a esperar a inspeção ou desviaram por ruas laterais para escapar das equipes.

Resultados

Os números indicam que os problemas do transporte escolar não estão só nos veículos. Eles começam na gestão dos contratos: sem fiscal, sem estudo de rotas e sem controle de frequência. Desta forma, a prefeitura não consegue saber se está pagando por um serviço seguro, ou mesmo por um serviço que de fato está sendo prestado.

Para os municípios, o caminho passa pela utilização de medidas básicas de controle interno: designação formal de fiscal para cada contrato, manter atualizados o cadastro dos alunos e a lista de veículos e motoristas autorizados, exigir a documentação e realizar vistorias antes de liberar os pagamentos, acompanhar as rotas entre outras atitudes capazes de melhorar a qualidade do serviço e comprovar a sua efetiva prestação.

É necessário deixar claro é que por trás de cada percentual, há uma criança que todos os dias depende desse transporte para chegar à escola. As crianças são o nosso futuro, e a boa educação não acontece só dentro da sala de aula. Ela começa no caminho de casa até a escola, em um ônibus seguro, com um motorista habilitado, um cinto que funciona e uma gestão pública que cuida de cada detalhe. Garantir a realização desse trajeto com dignidade e segurança também é educar.

Fonte

Dados do painel público da Operação Rota Segura (TCE-MG), consultado em 18/11/2026, com última atualização às 15h58. Os percentuais dos veículos e dos condutores se referem aos itens avaliados nas inspeções; os da gestão, aos 40 municípios.

Mais Posts

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.