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16 out COMUNICADO SICOM Nº 28/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica que estão disponíveis o leiaute do módulo DCASP, referente ao exercício de 2026, e os seguintes leiautes, referentes ao exercício de 2027, no Portal do SICOM:

  • Instrumentos de Planejamento;
  • Documentos em PDF do Módulo IP;
  • Extratos Bancários;
  • Legislação de Caráter Financeiro;
  • Acompanhamento Mensal;
  • Balancete Contábil;
  • Cadastro Básico;
  • Cadastro Auxiliar do Exercício (novo);
  • Edital e Licitação;
  • Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia;
  • Folha de Pagamento.

Apresentamos as alterações ocorridas em relação às minutas apresentadas, por meio do Comunicado SICOM N° 21/2026:

1) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público 2026
     a) Inclusão de envio dos arquivos em PDF dos demonstrativos BP, BO, BF, DFC, DVP na remessa consolidada.

2) Instrumentos de Planejamento
     a) Inclusão dos identificadores da dedução da receita no registro 10 – Detalhamento das Receitas do Orçamento do arquivo REC – Receita Orçamentária dos Órgãos:

89 – Fundo de Combate à Pobreza;

90 – Financiamento do Comitê Gestor – IBS; e

94 – Devolução de Cashback Específico – IBS.

3) Acompanhamento Mensal
     a) Inclusão dos identificadores da dedução da receita nos registros 10 dos arquivos PAREC – Previsão Atualizada da Receita e REC – Detalhamento das Receitas do Mês; nos registros 10 e 20 do arquivo ARC – Detalhamento das Correções de Receitas; no registro 22 do arquivo CTB – Contas Bancárias e no registro 13 do CAIXA – Caixa:

89 – Fundo de Combate à Pobreza;

90 – Financiamento do Comitê Gestor – IBS; e

94 – Devolução de Cashback Específico – IBS.

     b) Reinclusão do registro 12 – Detalhamento do Empenho por Credor no arquivo EMP  – Detalhamento dos Empenhos do Mês;

     c) Alteração do tamanho máximo de “14” para “16” dos campos em formato “Real” nos registros 10 – Detalhamento dos Empenhos do Mês, 11 – Detalhamento dos Empenhos por Fonte de Recurso e 20 – Detalhamento do Reforço do Empenho do arquivo EMP e dos registros 10 – Detalhamento dos Empenhos Anulados no Mês e 11 – Detalhamento dos Empenhos Anulados por Fonte de Recurso do ANL – Empenhos Anulados no Mês.

4) Cadastro Básico
     a) Alteração do tamanho máximo de “14” para “16” dos campos em formato “Real” nos registros 10 – Cadastro dos Contratos, 11 – Detalhamento dos Itens Contratados, 20 – Detalhamento dos Termos Aditivos dos Contratos, 21 – Detalhamento dos Itens Aditados, 30 – Detalhamento do Apostilamento e 40 – Detalhamento dos Termos de Rescisão Contratual do arquivo CONTRATOS – Contratos;

     b) Inclusão do campo “situação” na chave do registro 10 – Cadastro de Veículos ou Equipamentos do arquivo CVC – Cadastro de Veículos ou Equipamentos.

5) Cadastro Auxiliar do Exercício
     a) Exclusão do campo “exercicioEmenda” da chave do registro 10 – Cadastro das emendas Parlamentares do arquivo EP – Emendas Parlamentares;

     b) Alteração da numeração dos registros 12 – Beneficiários dos Recursos para 20 – Beneficiários dos Recursos, do registro 20 – Contas Bancárias do Beneficiário da Emenda Parlamentar para 21 – Contas Bancárias do Beneficiário da Emenda Parlamentar do arquivo EP;

     c) Inclusão dos campos “codCTB, banco, agencia, digitoVerificadorAgencia, contaBancaria, digitoVerificadorContaBancaria” na chave do registro 21 do arquivo EP;

     d) Inclusão do campo “tipoCadastro” no registro 20 e exclusão no registro 21 do arquivo EP;

     e) Exclusão do registro 11 – Detalhamento do Empenho por Credor do arquivo EMP – Detalhamentos dos Empenhos;

     f) Inclusão do campo “exercicio” nos registros 10 – Detalhamento dos Empenhos e 20 – Detalhamento dos Contratos, Convênios e Instrumentos Congêneres do arquivo EMP;

     g) Exclusão do campo “dataAssinaturaConge” dos registros 10 e 20 do arquivo EMP;

     h) Alteração da numeração do registro 20 – Projeção Atuarial do RPPS para 11 –Projeção Atuarial do RPPS no arquivo PARPPS – Projeção Atuarial do RPPS;

     i) Exclusão dos campos “tipoCadastro” e “codOrgão” do registro 11 do arquivo PARPPS;

     j) Alteração da numeração dos registros 20 – Informações sobre Operação de Crédito para 12 – Informações sobre Operação de Crédito, 30 – Publicação e Periodicidade do RREO da LRF para 20 – Publicação e Periodicidade do RREO da LRF e 40 – Publicação e Periodicidade do RGF da LRF para 30 – Publicação e Periodicidade do RGF da LRF no arquivo DCLRF;

     k) Alteração da observação do registro 12 do arquivo DCLRF – Dados Complementares à LRF para: deverá ser informado pelo órgão Prefeitura Municipal, quando o campo mesDadosComplementar do registro “10 – Dados Complementares à LRF” for igual a “12 – Dezembro”;

     l) Exclusão do campo “tipoCadastro” do registro 12 do arquivo DCLRF;

     m) Alteração da descrição do registro 10 – Despesas do Exercício inscritas em Restos a Pagar para 10 – Cadastro de Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar e inclusão do campo “tipoCadastro” do arquivo IDERP – Inscrição de Despesas do Exercício em Restos a Pagar;

     n) Alteração da numeração do registro 10 – Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar para 20 – Despesas do Exercício Inscritas em Restos a Pagar no arquivo IDERP;

     o) Exclusão dos campos “tipoCadastro” e “codIDERP” do registro 20 do arquivo IDERP;

     p) Alteração do nome do registro 30 – Disponibilidade por Destinação de Recursos para 30 – Disponibilidade de Caixa;

     q) Exclusão dos campos “vlDDR” e “naturezaSaldoDDR” do registro 30 do IDERP;

      r) Inclusão dos campos “vlCaixaBruta, vlRspExerciciosAnteriores, vlDemaisObrigFinanceiras, vlInsuFinanConsorcioPublico, vlSaldoDispCaixa” no registro 30 do IDERP.

6) Edital e Licitação
     a) Alteração do tamanho máximo de “14” para “16” dos campos em formato “Real” nos registros 10, 14, 15, 16 do ABERLIC – Abertura da Licitação, registros 10 e 40 do JULGLIC – Julgamento da Licitação, registros 10 e 40 do HOMOLIC – Homologação da Licitação, registros 14 e 20 do REGADESÃO – Adesão na Registro de Preços, registros 10, 15 e 16 do DISPENSA – Dispensa e Inexigibilidade e registro 10 do ORP – Órgãos ou Entidades não Participantes da Ata de Registro de Preços;

     b) Alteração do tamanho máximo de “15” para “16” dos campos em formato “Real” no registro 14 do ABERLIC, registro 10 do JULGLIC e no registro 10 do HOMOLIC;

     c) Inclusão do campo “dtAceitacao” na chave do registro 10 do ORP.

Eventuais dúvidas sobre os leiautes e respectivos preenchimentos poderão ser encaminhadas por meio do canal  “Fale com o TCE”.

Informamos, ainda, que já estão abertas as inscrições para o V Workshop dos Leiautes do SICOM 2027, evento destinado à apresentação das principais alterações e orientações relativas aos leiautes. As inscrições podem ser realizadas pelo seguinte endereço: Inscrições – V Workshop dos Leiautes do SICOM 2027.

Guia de Acesso Rápido:

Exercício de 2026:

Exercício de 2027:

COMUNICADO SICOM Nº 29/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia e da Coordenadoria de Sistemas de Atos de Pessoal, comunica que estão disponíveis no Portal do SICOM, os documentos de especificação do módulo Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, referente ao exercício de 2026, e os documentos de especificação dos seguintes módulos e submódulos, referentes ao exercício de 2027:

  • Instrumentos de Planejamento;
  • Documentos em PDF do Módulo IP;
  • Legislação de Caráter Financeiro;
  • Cadastro Básico;
  • Cadastro Auxiliar do Exercício;
  • Execução de Obras e/ou Serviços de Engenharia;
  • Folha de Pagamento.

Eventuais dúvidas sobre os documentos de especificação poderão ser encaminhadas por meio do canal  “Fale com o TCE – Jurisdicionado”.

Informamos, ainda, que já estão abertas as inscrições para o V Workshop dos Leiautes do SICOM 2027, evento destinado à apresentação das principais alterações e orientações relativas aos leiautes. As inscrições podem ser realizadas pelo seguinte endereço: Inscrições – V Workshop dos Leiautes do SICOM 2027.

Guia de Acesso Rápido:

Exercício de 2026:

Exercício de 2027:

COMUNICADO SICOM Nº 30/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da Tabela de Compatibilização entre a Fonte de Recursos e Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, para os exercícios de 2026 e 2027, encontra-se disponível no Portal do SICOM.

As atualizações são as seguintes para o exercício de 2026:

TABELA FR_DR – INCLUSÃO

077Recursos recebidos no âmbito do projeto Reforma e Ampliação das Escolas e Creches Municipais.Controle dos recursos repassados no âmbito do projeto Reforma e Ampliação das Escolas e Creches Municipais, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmados com os municípios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

EMENTÁRIO DA RECEITA – PLANILHA COMPATIB REC_FR

2.4.4.1.99.0.1Outras Transferências de Instituições Privadas – Principal1599077TX

PLANILHA COMPATIBIDADE_ FR_CO

599077Outros Recursos Vinculados à Educação/Recursos recebidos no âmbito do projeto Reforma e Ampliação das Escolas e Creches Municipais.0000

As atualizações são as seguintes para o exercício de 2027:

TABELA FR_DR – INCLUSÃO

077Recursos recebidos no âmbito do projeto Reforma e Ampliação das Escolas e Creches Municipais.Controle dos recursos repassados no âmbito do projeto Reforma e Ampliação das Escolas e Creches Municipais, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/ Córrego do Feijão, firmados com os municípios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

As alterações na PLANILHA COMPATIB REC_FR e na PLANILHA COMPATIBIDADE_FR_CO constam no Anexo_Resumo_das_Alteracoes_2027_Versao 1.3

A atualização da nova versão no sistema estará disponível a partir do dia 03/11/2026

Guia de Acesso Rápido:

Exercício de 2026:

Exercício de 2027:

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