Instrução Normativa destaca a necessidade de fortalecer a comparabilidade, a padronização e o rigor técnico das avaliações, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada FONTE: MEC – https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/publicadas-regras-e-criterios-para-avaliacao-da-alfabetizacao A Instrução Normativa nº 2/2025, que…
A recente Lei nº 15.276/2025 altera a LDB e a Lei da Alimentação Escolar para assegurar abastecimento seguro de água e modernização sanitária em todas as instituições de ensino. Um marco regulatório que eleva o…
COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização…
LEI COMPLEMENTAR Nº 222, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito…
LEI Nº 15.270, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Produção de efeitos Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a…
LEI Nº 15.267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Vigência Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.…
LEI Nº 15.268, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a alínea “a” do inciso III do caput do art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança…
LEI Nº 15.266, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras…
Fonte: https://cgibs.gov.br/comite-gestor-lanca-cartilha-para-orientar-a-emissao-da-nota-fiscal-eletronica-do-ibs Publicação: 14/11/2025 às 09h00min O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental…
A promulgação da Lei nº 15.263/2025 inaugura um verdadeiro turnaround na forma como o Estado brasileiro se comunica com o cidadão. A partir de agora, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta —…