Confira a LC nº 223 de 19/12/25
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas…
TCEMG – Novas funcionalidades do SGAP e do e-TCE são disponibilizadas ao usuário dos sistemas
Fonte: Notícias – site TCEMG 16/12/2025 O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos)…
Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi
Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui…
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e…
PRAZO FINAL: 19/12/25 – Ampliado prazo de inscrições para o selo da alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições foram prorrogadas até 19 de dezembro Atualizado em 15/12/2025 11h10 O…
FNAS divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS
PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/fnas-divulga-novos-prazos-para-apuracao-e-concessao-do-selo-fnas O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente. As mudanças decorrem…
Nota Explicativa do AgilizaSUAS
PorDenner Félix de Souza 11/12/2025 Fonte: https://fnas.mds.gov.br/agilizasuas-10-12/ Prezados usuários do AgilizaSUAS, Como é de conhecimento geral, a migração para o AgilizaSUAS das informações de prestação de contas preenchidas no BB Gestão Ágil tem enfrentado problemas…
Confira a Portaria STN/MF nº 710, de 2021 consolidada, com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, a ser aplicada no exercício de 2026.
A Portaria STN/MF nº 710, de 2021, encontra-se atualmente consolidada com as alterações promovidas por portarias posteriores, até a Portaria STN/MF nº 2.897, de 2025, e deve assim ser observada para fins de aplicação no exercício…
STN – Últimos dias para regularizar a situação no CDP (Cadastro da Dívida Pública) em 2025
Resumo da notícia: Prazo final para homologação do Cadastro da Dívida Pública termina em 31/12/2025 Notícia completa: A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) alerta todos os entes federativos sobre o prazo final para a homologação…
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
FOnte – site Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços Publicação: 15/12/2025 às 10h25min Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do…