Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12/01/2026 a Portaria Interministerial que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica que para os envios do módulo Edital e Licitação realizados a partir de janeiro de 2026, mesmo que sejam…
Fonte: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-gastou-r-722-mil-com-desenvolvimento-do-split-payment-ate-dezembro-de-2025 Por Gabriel Benevides, de Brasília Documento obtido via Lei de Acesso à Informação pelo Portal da Reforma Tributária mostra que a Receita Federal gastou R$ 722 mil até o momento com o desenvolvimento do…
Janeiro é um mês estratégico para o contador. Seguem alguns lembretes! Dia 15/01 Envio da EDF-Reinf Envio do e-Social Dia 20/01 Pagamento do FGTS Pagamento do INSS Transferência do Duodécimo Dia 23/01 Pagamento do PASEP…
DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Documento sistematiza ações do MEC nos anos de 2023 a 2025 para efetivação da Política Nacional de Ensino Médio e aponta avanços na reorganização curricular, no tempo integral e no apoio às redes de ensino…
Programas prioritários do Governo, como o Trilhas de Futuro, a alimentação escolar e as obras de unidades hospitalares, passaram por avaliação da CGE Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/auditorias-preventivas-promovem-melhoria-da-gestao-e-das-politicas-publicas-em-minas O Governo de Minas retomou, em outubro deste ano, as…
Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/portaria-regula-acompanhamento-educacional-do-bolsa-familia Foto:…
18/12/2025 – Fonte: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. As Mesas…