Fonte – site TCEMG
Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) ajudou a resolver um problema grave nas prefeituras do estado: as perdas de dinheiro causadas por ataques virtuais. Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (29/07), na Casa da Cidadania, os prefeitos avançaram com a assinatura dos acordos com a Caixa Econômica Federal e a Justiça Federal.
Ao todo, 15 municípios mineiros foram alvos de ataques criminosos de hackers, que desviaram quantias expressivas das contas bancárias municipais — atingindo cerca de R$ 17 milhões. A maior parte dos recursos desviados era destinada aos fundos municipais de saúde. Além de comprometer diretamente a prestação de serviços essenciais à população, os golpes inviabilizavam a prestação de contas dos prefeitos junto aos órgãos de controle.
Estiveram presentes no encontro representantes das cidades de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, São José do Goiabal, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Mateus Leme e Cabeceira Grande.
Agilidade na mesa de conciliação
A eficiência na solução foi viabilizada após o TCEMG levar a demanda para a mesa de conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em menos de 45 dias de negociação, nove acordos já foram assinados e outros seis estão em andamento. A medida paralisou as ações individuais que tramitavam na Justiça, unificando a tratativa com a Caixa Econômica Federal.
O presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou a importância da mediação para garantir a continuidade dos serviços públicos. “Ficamos felizes porque os municípios vão resolver seu problema contábil e jurídico junto ao Tribunal de Contas, a população terá melhores políticas de saúde e, ao mesmo tempo, reforçamos um instrumento eficaz e eficiente para se fazer justiça”, afirmou.
Representando o TRF6, o desembargador Álvaro de Souza Cruz ressaltou a importância da conciliação para evitar a demora nos processos. A expectativa, segundo o magistrado, é de que a diretoria da Caixa finalize os trâmites administrativos para que os valores sejam creditados nas contas das prefeituras até o final do mês de agosto.
O representante da Caixa Econômica Federal, Bruno Abreu, reforçou a disposição da instituição financeira em manter o diálogo aberto: “A Caixa está sempre aberta para a via consensual e para a conciliação. Mesmo nos casos em que ainda não chegamos a um denominador comum, as portas continuam abertas”.
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Dinheiro de volta para o povo
Para os gestores municipais, o acordo representa não apenas a recuperação das finanças públicas, mas também o restabelecimento da credibilidade das gestões locais. O prefeito de Monte Sião, ao falar em nome dos prefeitos presentes, destacou o alívio com o desfecho do caso. “Hoje a gente retoma a nossa dignidade enquanto prefeito. Mostramos à sociedade, aos nossos eleitores e às nossas famílias que não tivemos participação nenhuma nesse crime e que o dinheiro está voltando para as nossas cidades.”
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, ressaltou que a atuação articulada evitou que os municípios tivessem decisões judiciais conflitantes. “Essa união de forças foi fundamental. O dinheiro resgatado agora vai ser aplicado em políticas públicas, revertido em favor dos cidadãos mineiros”, pontuou.
Alerta nacional e prevenção
O problema do desvio de verbas públicas por meio de fraudes cibernéticas não é exclusivo de Minas Gerais e já motivou alertas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Diante do cenário, os órgãos ressaltaram a necessidade de fortalecer as barreiras de proteção digital e capacitar as equipes técnicas das prefeituras. Segundo Lucas Vieira Lopes, o episódio deixa uma lição sobre a urgência de aprimorar a segurança da informação. “Precisamos buscar ainda mais segurança, tanto no sistema bancário quanto com orientação e treinamento aos servidores, para evitar que golpes como esse voltem a acontecer”, concluiu.
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