Por Denner Félix de Souza – https://fnas.mds.gov.br/guia-institucional-sobre-reparo-manutencao-e-adaptacao-de-unidades-publicas-socioassistenciais/
Material orienta gestores, equipes técnicas, fiscais de contrato e Conselhos de Assistência Social sobre a aplicação da Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza o Guia Institucional: Reparo, Manutenção e Adaptação de Unidades Públicas Socioassistenciais, material orientativo sobre a aplicação da Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2, de 31 de outubro de 2025.
A publicação foi elaborada para apoiar gestores de Fundos de Assistência Social, secretários municipais e estaduais, equipes técnicas, setores administrativos, áreas de licitações e contratos, fiscais, órgãos de controle e Conselhos de Assistência Social na correta utilização dos recursos destinados a reparos, manutenção e adaptações em unidades públicas da rede socioassistencial.
O material apresenta orientações sobre o uso de recursos do cofinanciamento federal do SUAS e de desembolsos de custeio da Ação Orçamentária 219G — Estruturação da Rede de Serviços de Assistência Social, transferidos fundo a fundo por meio do sistema EstruturaSUAS.
Objetivo do guia
O guia tem como finalidade explicar, em linguagem acessível, as regras, limites e procedimentos previstos na Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025, que trata da execução de reparo, manutenção e adaptação em unidades públicas socioassistenciais.
A norma busca dar mais segurança jurídica aos gestores quanto ao que pode e ao que não pode ser custeado com essa fonte específica de recursos, diferenciando intervenções permitidas de despesas vedadas, como obra, construção, ampliação, reforma e serviços de engenharia não autorizados.
O que o material apresenta
O guia reúne orientações práticas sobre a aplicação da Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025, explicando os limites para uso de recursos em reparo, manutenção e adaptação de unidades públicas socioassistenciais. O material apresenta a finalidade da norma, o público-alvo, as responsabilidades do gestor, o limite de R$50.000,00 por ano por unidade cadastrada no CadSUAS, além de exemplos do que pode, do que não pode e do que exige atenção técnica antes da execução. Também traz orientações sobre controle orçamentário, documentação necessária, prestação de contas, participação dos Conselhos de Assistência Social, modelos de documentos, perguntas frequentes e checklists de apoio à gestão.
Acesse o guia
O Guia Institucional — Reparo, Manutenção e Adaptação de Unidades Públicas Socioassistenciais está disponível para consulta no site do FNAS.
Acesse o material:
O material possui caráter orientativo e deve ser utilizado em conjunto com a Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025, a Lei nº 14.133/2021, as Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024, as normas correlatas e a análise técnica e jurídica de cada caso concreto.
