COMUNICADO SICOM Nº 21/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica que estão disponíveis para consulta no Portal do SICOM, a minuta do módulo…
TCEMG institui e-mail institucional obrigatório para comunicação oficial com municípios
Prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e entidades gestoras de regimes próprios de previdência e assistência social deverão criar endereço eletrônico institucional específico para comunicação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A…
TCEMG – Valorização dos profissionais da educação entra na agenda das primeiras ações do Gaepe-Minas
Cumprimento do piso nacional, implementação de planos de carreira, valorização e atenção à saúde mental dos profissionais e realização de concursos. Esses e outros três temas, associados ao eixo denominado “Formação, valorização e condições de…
TCEMG – COMUNICADOS SICOM
Atualizamos nossas informações com as publicações dos comunicados SICOM nºs 18 e 20/2026 COMUNICADO SICOM Nº 20/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação…
TCEMG – Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, o Enunciado de súmula de jurisprudência, aprovado, por maioria de votos, a…
TCEMG – Ação conjunta garante devolução de recursos para municípios atingidos por golpes cibernéticos em Minas Gerais
Fonte – site TCEMG Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) ajudou a resolver um problema grave nas prefeituras do estado: as…
Como apresentar uma consulta ao TCEMG?
A consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é um instrumento destinado ao esclarecimento de dúvidas relevantes sobre matérias de competência do controle externo. Entretanto, para que seja conhecida e analisada, devem…
TCEMG: assinatura eletrônica “gov.br” exige regulamentação própria – você sabia?
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais firmou entendimento, desde 23/10/2024, de que a validade das assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública depende de ato normativo próprio do ente público. Segundo o…
TCEMG – Prorrogação do prazo para envio dos questionários do IEGM até 31/07/2026
Prazo para preenchimento do IEGM 2026 é prorrogado até 31 de julho 13/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 31 de julho de 2026 o prazo para…
TCEMG cria selo para avaliar políticas municipais voltadas à primeira infância
A Resolução nº 10/2026 do TCEMG criou o “Selo da Primeira Infância”, destinado aos municípios mineiros que alcançarem os melhores índices na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A…