FONTE – SITE TCEMG
O relatório técnico da Corte de Contas mineira, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, identificou indícios de sobrepreço, falhas fiscais e situações em que festas milionárias coexistiam com limitações em áreas essenciais, como educação, saúde e saneamento.
Números levantados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acendem um alerta sobre o uso de dinheiro público para realizar shows e grandes eventos artísticos. Entre 2024 e 2025, doze municípios empenharam quase R$ 19 milhões para a contratação de espetáculos, em alguns casos comprometendo parcelas significativas da economia local e do orçamento destinado à cultura.
Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma foram os municípios fiscalizados. No total, as 12 administrações públicas pretendiam destinar juntas R$18.937.624,21 para contratar eventos artísticos. O relatório produzido pela equipe técnica do TCEMG não informa o número total de espetáculos, mas identifica oito atrações artísticas: Brenno & Matheus, João Bosco & Vinícius, Calcinha Preta, Clayton & Romário, Wesley Safadão, Thiago Jhonatan, Gusttavo Lima, Buchecha e Negritude Júnior.
Embora os dados do relatório não mostrem o valor final efetivamente pago após os eventos, o documento revela que o gasto real acabou sendo menor do que o planejado em diversas cidades. Isso ocorreu porque a intervenção preventiva dos auditores conseguiu travar pagamentos suspeitos e forçar a redução de contratos antes que o dinheiro saísse dos cofres públicos.
O gráfico, elaborado em escala logarítmica (os espaços entre os números no eixo vertical não são iguais para facilitar a visualização e compreensão) apresenta o balanço financeiro da fiscalização feita pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre os shows e eventos nas 12 cidades. Ele mostra três dados principais: os recursos fiscalizados (R$ 18.937.624,21), montante empenhado pelas 12 cidades; o que foi identificado como irregularidade (R$ 462.785,51); e o benefício efetivo, dinheiro que deixou de ser usado na realização de eventos (R$ 253.995,04).
A fiscalização realizada pelo Tribunal foi motivada pelos dados do painel “Shows artísticos municipais“, que revelaram um gasto de cerca de R$ 940 milhões pelos municípios mineiros com eventos festivos entre 2020 e 2024. Diante do montante revelado, surgiram questionamentos – da sociedade e dos órgãos de controle – sobre a grande variação nos preços dos cachês, a real capacidade financeira das prefeituras contratantes e a moralidade da alocação de recursos públicos nessas atividades. Com foco nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021, o trabalho buscou auditar a regularidade e a economicidade dessas contratações frente às restrições fiscais locais.
O presidente e conselheiro do TCEMG, Durval Ângelo, durante a sessão plenária da Corte na última quarta-feira (27/5), destacou que o painel, que apresenta a evolução de empenhos com shows pelas prefeituras mineiras, e o relatório elaborado pela equipe técnica identificaram inconsistências em relação a regularidade formal na aplicação dos recursos e, ainda, inversão de prioridades. Durval Ângelo destacou que o alerta emitido pelo TCEMG tem dado resultados. Um deles, segundo o presidente da Corte é uma audiência, que foi solicitada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), que requereu “rigor na apuração na fiscalização”.
TCEMG e AMM vão emitir uma instrução normativa em conjunto para definir padrões, obrigações e proibições para os municípios sobre a realização de shows. Uma instrução normativa vai além de um ofício – que funciona como um aviso -, pois dura por tempo indeterminado, além da IN ter efeito processual imediato e severo: se alguém descumprir o que está nela, pode responder a um processo administrativo e ser punido por descumprir uma norma.
Raio X da questão
A série de reportagens “Festança no orçamento” mostra como pequenas cidades passaram a assumir custos incompatíveis com sua capacidade financeira em busca de promover grandes espetáculos. Em municípios com menos de 10 mil habitantes, os gastos previstos chegaram a representar até 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) local, além de custos per capita superiores a R$ 450 por morador. Em contraste, cidades maiores, embora liderem em valores absolutos, absorvem esses investimentos com impacto proporcional muito menor.
Ao longo de três reportagens, o internauta terá acesso a uma radiografia sobre o impacto econômico e social da política de contratação de shows em Minas Gerais, revelando como decisões administrativas voltadas ao entretenimento podem provocar distorções fiscais e comprometer investimentos permanentes em serviços essenciais para a população.
Os dados também revelam que o problema não está apenas no montante destinado à cultura, mas na forma como os recursos vêm sendo aplicados. Enquanto ações estruturantes, como preservação do patrimônio histórico, turismo e saneamento, recebem parcelas reduzidas do orçamento, uma fatia expressiva das verbas culturais é colocada à disposição para eventos pontuais e de curta duração. Em alguns casos, o Tribunal apontou risco de dano aos cofres públicos e determinou medidas cautelares para suspender pagamentos e rever contratos.
A produção jornalística detalha ainda os efeitos concretos da fiscalização do TCEMG, que levou à redução de valores contratados, retomada de obras públicas e adoção de novas exigências para a contratação de artistas por prefeituras mineiras. O Tribunal passou a exigir pesquisa de preços, comprovação de compatibilidade de cachês com o mercado e maior rigor na formalização dos contratos.
