Prazo para preenchimento do IEGM 2026 é prorrogado até 31 de julho
13/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 31 de julho de 2026 o prazo para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026.
O prazo anterior terminaria em 10 de julho. A medida amplia o período para que gestores e equipes técnicas dos municípios concluam o envio das informações referentes ao exercício de 2025 por meio do Portal Sicom.
O preenchimento dos questionários é obrigatório para os municípios mineiros. As informações coletadas subsidiam as ações de fiscalização do Tribunal, integram a análise das prestações de contas anuais dos chefes do Poder Executivo municipal e também são utilizadas como referência para o cálculo de contrapartidas estaduais, conforme previsto na Lei nº 24.945/2024.
O IEGM é uma ferramenta que avalia a efetividade da gestão pública municipal em áreas essenciais da administração, como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, gestão fiscal, proteção das cidades e tecnologia da informação e sustentabilidade. Além de permitir o acompanhamento dos resultados das políticas públicas, o índice possibilita aos gestores comparar o desempenho de seus municípios e identificar oportunidades de aperfeiçoamento da gestão.
Desde o exercício de 2018, a avaliação do IEGM integra o processo de prestação de contas anuais dos municípios mineiros. O índice é desenvolvido nacionalmente por meio de acordo de cooperação entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas participantes.
O TCEMG orienta os gestores e técnicos municipais a não deixarem o preenchimento para os últimos dias, evitando dificuldades de acesso ao sistema e garantindo o envio das informações dentro do novo prazo, que se encerra em 31 de julho de 2026.
Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Imprensa
