29/05/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizarão a partir do dia 09 de junho, no Portal do Sicom, os questionários para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM). As administrações municipais devem preencher o formulário com informações do ano passado. O prazo para entrega das respostas vai até 10 de julho.
Apesar disso, os materiais de apoio para preenchimento dos questionários (Manual IEGM 2026; Perguntas Frequentes; e o Manual de Uso do Sistema) já estão disponíveis para leitura.
O IEGM é uma ferramenta estratégica que mede a efetividade da gestão municipal nas áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, entre outras. O envio das informações é obrigatório, e o não cumprimento do prazo pode gerar sanções ao gestor, conforme previsto na legislação vigente.
Além de subsidiar ações de fiscalização, o IEGM também é utilizado como referência para cálculo de contrapartidas estaduais (Lei 24.945/2024).
É importante o planejamento prévio para assegurar que os formulários sejam preenchidos corretamente.
