Foi Publicada IN nº 43/SENARC/MDS estabelecendo prazos e procedimentos para que Estados, Municípios e DF informem ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio do Sistema Informatizado da Assistência… Confira os prazos para prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
Fique atento! Esta Portaria estabelece a obrigatoriedade da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) remeter, à Presidência do Tribunal, relatório de inadimplência, contendo o nome de órgãos e entidades municipais… VOCÊ JÁ CONHECE A PORTARIA Nº 58/PRES./2024 DO TCEMG?
Segundo a tese aprovada, o paciente deverá comprovar na Justiça, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento. 30/09/2024 18:13 – Atualizado há 22 horas atrás O Plenário do Supremo Tribunal Federal… STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS
Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou preso em regime fechado. A íntegra segue… Lei 14.987, de 25/09/24, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Nova alteração inclui a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas em conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, além de instituir a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. Confira abaixo: