O objetivo da mudança é simplificar a comprovação de regularidade para recebimento de transferências voluntárias da União O extrato do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou a ter sete novos itens, que têm…
LEI Nº 15.174, DE 22 DE JULHO DE 2025 Vigência Mensagem de veto Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono…
Auditoria em Juiz de Fora pretende contribuir com uso de tecnologias digitais também em escolas de outras regiões do país Por Secom 21/07/2025 Resumo: A Rede Integrar, iniciativa de atuação colaborativa entre o Tribunal de…
Prezados (as) Prefeitos (as), Presidentes e Controladores (as) internos (as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, REFORÇA a necessidade,…
As redes sociais mantidas pelo poder público devem conter apenas informações educativas ou de orientação social e, portanto, não podem conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de gestores ou servidores daquele órgão.…
Principais mudanças– Prazo para consulta pública sobre as verificações do Ranking: deverá ser encerrada, no mínimo, até 30 dias antes da divulgação dos resultados. – Pode ser possível divulgar uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov.…
Publicação abrange toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes Compartilhe: O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados de 2024, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz…
O Tesouro Nacional, o Banco do Brasil (BB) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) lançam o PPPFLIX, plataforma educacional dedicada à capacitação de servidores públicos em áreas estratégicas como…
COMUNICADO SICOM Nº 24/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, alerta o Estado de Minas Gerais e os municípios mineiros sobre a data-limite para…