16/07/2025 Promover direitos agora e superar dificuldades. É com esta prioridade absoluta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e outras cortes do país, em parceria com a Associação de Membros dos Tribunais…
LEI Nº 15.171, DE 17 DE JULHO DE 2025 Vigência Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para ampliar o…
Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou que o Tribunal vai desenvolver metodologia inédita para medir a efetividade de políticas públicas voltadas à redução de vulnerabilidades sociais Por Secom16/07/2025 O Tribunal de Contas da…
A adesão de dezenas de Municípios ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14 de julho de 2025. …
As consultas, formuladas por representantes de institutos de previdência municipais, se referem à possibilidade de aplicação do acréscimo de até 20% sobre a taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para custear…
Trata-se de consulta formulada por Prefeito Municipal versando sobre a fonte/destinação dos recursos para empenho da contribuição ao PASEP, especialmente diante das receitas vinculadas à educação e saúde, cujas dúvidas centrais são as seguintes: 1) O…
Fiscalização do TCU avaliou 387 entes e recomendou melhorias Por Secom14/07/2025 Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que quase um terço das organizações federais ainda não implementou medidas básicas para cumprir a…
FONTE: Da Agência CNM de Notícias Uma das principais fontes de receita dos Municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) possui três repasses adicionais ao ano resultantes de textos elaborados pela Confederação Nacional…
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal…
11/07/2025 O Tribunal de Contas de Minas Gerais comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 31/07/2025. Ressalta-se que os municípios que não estiverem…