Visando a eliminação de barreiras na comunicação a Lei prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade…
Conheça as atribuições específicas dos condutores de ambulâncias – previstas em lei – publicada em 03 de novembro de 2025. LEI Nº 15.250, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Mensagem de veto Dispõe sobre o…
04/11/2025 – Fonte: Site TCEMG Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizaram, nesta terça-feira (4/11), uma Fiscalização Ordenada para verificar, in loco, a situação dos serviços de saúde prestados à…
Lei Complementar nº 186, de 20/10/2025 Texto Original Altera a Lei Complementar nº 171, de 9 de maio de 2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde…
Fonte: Congresso em Foco Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos alerta que o crescimento moderado das receitas e o aumento das despesas podem levar os municípios a um novo ciclo de aperto fiscal na atual…
LEI Nº 15.247, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I…
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que o Poder Executivo Municipal não pode alterar o objeto de emendas parlamentares impositivas, sejam elas individuais ou de bancada.…
Fonte: Por Matheus Laranjo 14/10/2025 – https://fnas.mds.gov.br/snas-e-fnas-prorrogam-prazo-para-preenchimento-do-agilizasuas-referente-a-prestacao-de-contas-de-2024/ O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), publicou a Portaria nº 100/2025, que…
Proposta aprovada permite a professores da rede pública o acúmulo com cargos de qualquer natureza. Fonte: Congresso em Foco 30/10/2025 | Atualizado às 17:45 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC 169/2019,…
Documento orienta estados, municípios e gestores sobre adaptações, fiscalização de projetos padrão do FNDE e traz matrizes de risco para obras financiadas Publicado em 30/10/2025 10h06 – pelo FNDE – https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-manual-de-analises-tecnicas-para-obras-e-projetos-escolares O Fundo Nacional de…