DECRETO Nº 12.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV…
Foram publicadas no DOU de 04/08/2025 as seguintes Portarias STN/MF.
Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Instituído pela Lei nº 14.448/2022, o Agosto Lilás marca o compromisso com o enfrentamento da violência doméstica e familiar.Neste mês, damos voz às mulheres e…
O governo federal publicou em 28 de julho, a Portaria Conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e Inovação 15, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes…
Os dados são da última atualização do Painel de Obras Paralisadas do TCU. Educação e saúde somam 70% das paralisações Por Secom30/07/2025 Na sessão plenária desta quarta-feira (30/7), o presidente do Tribunal de Contas da…
As orientações estão dispostas no Ofício-circular SEI nº 184/2025 e tem por base as Instruções Normativas DREI nºs 81/2020 e 82/2021. Consulte aqui o Ofício-circular SEI nº 184/2025 https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/legislacao/oficios-circulares/arquivos/SEI_50139416_Oficio_Circular_1842.pdf Abaixo apresentamos reportagem publicada pelo CRCMG,…
Multa no valor aproximado de R$ 5 milhões, admissão da responsabilidade e cessação do envolvimento na prática do ato lesivo foram os compromissos assumidos Publicado em 30/07/2025 08h52 Atualizado em 30/07/2025 08h55 Durante as negociações…
LEI Nº 15.183, DE 30 DE JULHO DE 2025 Altera as Leis nºs 11.794, de 8 de outubro de 2008, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para vedar a utilização de animais…
29/07/2025 Prefeituras de todo o país estão mobilizadas para entregar, até 31/8, o Plano Plurianual (PPA) municipal às Câmaras de Vereadores. O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo é estratégico para orientar a gestão…