TCU – Dever de prestar contas
Apresentamos abaixo, trechos de julgamento recente (ATA Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – Sessão Ordinária da Primeira Câmara) relativo ao processo TC 000.623/2025-3, cuja natureza é Tomada de Contas Especial – sobre…
TCU – Auditoria revela falhas no combate ao abuso sexual infantil na internet
Fiscalização do TCU aponta que faltam normas específicas, integração entre órgãos e parceria financeira contra o comércio de conteúdos ilícitos on-line SITE TCU NOTÍCIAS Por Secom 29/10/2025 Resumo O Tribunal de Contas da União (TCU)…
Turismo em Minas Gerais alcança melhor momento internacional da série histórica
FONTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS – https://www.secult.mg.gov.br/noticias-artigos/8718-turismo-em-minas-gerais-alcanca-melhor-momento-internacional-da-serie-historica Possibilidades de experiências únicas, cultura diversa e hospitalidade sustentam a internacionalização do destino Minas Gerais, que alcança níveis recordes neste ano. Levantamento do Observatório…
TCEMG – É legítima a conversão em pecúnia de férias não usufruídas por agente político ao final do mandato
Trata-se de consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual solicita orientação deste Tribunal, nos seguintes termos: É cabível a indenização das férias não gozadas ao detentor de mandato eletivo ao final do mandato…
STF – Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência
Decisão do ministro Flávio Dino estende aos entes federados a obrigação de respeitar, na execução de emendas locais, modelo de transparência e rastreabilidade fixado a partir de decisões do STF FONTE – site notícias STF…
Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores FONTE: site STF – notícias – 20/10/2025 09:00 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em…
Instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que…
TCEMG – COMUNICADOS SICOM NºS 33 e 34/2025
COMUNICADO SICOM Nº 34/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado…
TCEMG – Pedidos de certidões devem ser feitos, exclusivamente, pelo e-TCE
FONTE: site TCEMG – notícias Com a descontinuação do antigo sistema de emissão de certidões, em 30 de setembro de 2025, os pedidos de certidões eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…
TCEMG – De 853 municípios, apenas três possuem secretarias específicas para segurança alimentar
20/10/2025 Fonte – Site TCEMG O estudo “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, da série “Conhecer para Fiscalizar”, do Tribunal de Contas do Estado de Minas…