Esta Nota Técnica objetiva aclarar e orientar as Administrações Tributárias municipais a aprimorarem sua gestão sob a luz do entendimento trazido pelo Tema 796 do STF. Para além disso, garantir a segurança jurídica necessária aos…
Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019,…
COMUNICADO E-CERTIDÃO Prezados(as) Jurisdicionados(as), Informamos que já está disponível um novo sistema de emissão de certidões, mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores práticas tecnológicas. Neste primeiro momento, será possível emitir certidões tanto pelo…
Prezados (as) Prefeitos (as), Presidentes de Câmara de Vereadores e Controladores (as) internos (as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios –…
O cálculo tem como referência as informações de rendimento e movimento escolar dos alunos coletadas na segunda etapa do Censo, denominada Situação do Aluno. As taxas de aprovação na educação básica mantiveram-se estáveis, entre 2023…
12/08/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) faz um último alerta aos consórcios públicos mineiros: o prazo final para o envio das informações obrigatórias e o preenchimento de questionário eletrônico se…
publicado: 07/08/2025 17h06, última modificação: 07/08/2025 17h08 Objeto de financiamento do NOVO PAC, a utilização dos projetos referenciados permitirá aos Municípios a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidade…
LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), hoje (6/8), tornou inabilitados para ocupar cargos públicos, pelo período de oito anos, Ricardo de Souza Ferreira (diretor-presidente à época) e Lucas Pereira…
COMUNICADO SICOM Nº 26/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis para consulta as minutas dos seguintes leiautes do sistema no…