TCEMG define prazo de 30 dias para comunicar alteração da ordem cronológica de pagamentos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que a alteração excepcional da ordem cronológica de pagamentos, prevista na Lei nº 14.133/2021, deve
DCTFWeb – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.248, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Mais Posts
Tribunal mantém decisão que determina devolução de R$ 130 mil e multas por falta de prestação de contas na saúde
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário (processo nº 1.199.998) apresentado por Joel Tristão Júnior, que
SICONFI – Publicada a edição de agosto/2026 do Manual para Instrução de Pleitos
Foi publicada nesta sexta-feira, 21/08/2026, a edição de agosto/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que pode ser acessada em https://tesourotransparente.gov.br/mip. O Manual para
AMM emite Nota Orientativa que esclarece principais pontos da Portaria GM/MS Nº 12.022
Fonte – site AMM Os instrumentos de planejamento no SUS devem estar alinhados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária