
TCEMG – Comunicados SICOM 23 e 24/2025
COMUNICADO SICOM Nº 24/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, alerta o Estado de
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16/07/2025 Promover direitos agora e superar dificuldades. É com esta prioridade absoluta que o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e outras cortes do
LEI Nº 15.171, DE 17 DE JULHO DE 2025 Vigência Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, e a Lei nº
Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, anunciou que o Tribunal vai desenvolver metodologia inédita para medir a efetividade de políticas públicas voltadas à redução