O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados no anexo I, estabelecidos no art.… TCEMG – Publicado o COMUNICADO SICOM Nº 43/2025
O Decreto nº 12.771/2025 institui a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, alinhando o poder de compra do Estado às políticas de inovação, sustentabilidade, inclusão social e fortalecimento da produção nacional.A medida… Governo Federal lança Estratégia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis
Foi sancionada a Lei nº 15.281/2025, que modifica a Lei nº 11.343/2006 para instituir uma estratégia específica de assistência multiprofissional voltada às mulheres usuárias e dependentes de álcool — com atenção especial a gestantes e… Nova lei determina estratégia nacional de saúde para mulheres alcoolistas
O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, promove ajustes estruturantes no Decreto nº 12.686/2025 e redefine pilares da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.… Governo atualiza regras da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: Decreto nº 12.773/2025 reforça acesso, apoio e articulação intersetorial
Atuação estratégica e diálogo com grandes contribuintes reforçam a conformidade fiscal e garantem recursos para políticas públicas. A Receita Federal recuperou mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento… Sem litígio, em uma única ação, Receita Federal recupera mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários
Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil lança o CNPJ Alfanumérico. Essa solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas… Receita Federal reitera sobre alteração no CNPJ, que agora será Alfanumérico
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aderiu à campanha global “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Em 2025, a iniciativa foca também no enfrentamento à violência… TCEMG está na campanha global pelo fim da violência contra as mulheres
A nova Lei nº 15.279/2025 desonera operações de doação de medicamentos destinadas a órgãos da administração pública e entidades reconhecidas como de utilidade pública, eliminando a incidência de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A medida busca… Sancionada Lei que isenta tributos federais sobre doações de medicamentos para órgãos públicos e entidades de utilidade pública
Esta Nota Técnica apresenta orientações sobre os registros contábeis e os impactos das alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024 (EC 135/2024), queincluiu os incisos XIV e XV ao… STN edita Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF contendo normas sobre registros contábeis decorrentes da EC 135/202
Update on 25 de novembro de 2025 by Portal Convênios De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Registro de Extração — regime destinado ao aproveitamento de materiais para construção civil por entes… Baixa adesão ao Registro de Extração gera mais gastos e risco de penalidades para prefeituras