Esta Portaria instituiu o Programa Ensino Médio Mais com a finalidade de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e… MEC publica Portaria Nº 653, de 11 de julho de 2024 instituindo o Programa Ensino Médio Mais.
Entre outros tópicos, a Portaria prevê que a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Programa será voluntária, e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente… MEC – Publicada Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024 que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica – Programa Escola das Adolescências
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração… O que é o CEIS? Você sabe?
Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa… FNDE – Disponíveis as portarias com orientações detalhadas sobre categorização das despesas para prestação de contas
A Lei 14.911 publicada no DOU de hoje define o bulling e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) para coibir esta prática no esporte. Leia a íntegra abaixo.
Foi sancionada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.912/2024, que introduz mudanças na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A nova legislação impõe aos gestores do Sistema Único de Saúde… Alteração na Lei 8080 obriga a promover conscientização permanente sobre riscos da automedicação
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172,… Acompanhe a alteração na Lei 4320/1964 pela Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024
Esta atualização, além de incluir duas novas subfunções, segundo a FNAS, passa-se a adequar as subfunções existentes a nomenclaturas condizentes e com o respeito que deve ser tratado cada cidadão. Os efeitos da Portaria só… Publicada Portaria SOF/MPO nº 169/24 que atualiza as subfunções da função 08 da Assistência Social
A Recomendação CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024 reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021, de 15 de março de 2021, quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária.… Você conhece a Recomendação CNRPPS/MPS nº 3/2024? Ela reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021 quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária