O Ministério da Previdência Social (MPS) lança o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. O material foi elaborado com o objetivo de contribuir para que… MPS lança guia orientativo sobre RPPS
Gestores de estados e municípios devem acessar o InvestSUS e o SISMOB para regularizar o cadastro e repactuar a retomada de obras que estão paradas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp… NOVO PAC – Retomada de obras em Minas Gerais: prazo de adesão à repactuação está prorrogado até 17 de janeiro
Foi publicada a notícia no site do SICONFI: Sem a validação cadastral, gestores do Legislativo e Judiciário ficam impedidos de atuar no Siconfi Notícia completa: Os Chefes de Poder Executivo estaduais e municipais devem validar… SICONFI – Chefes do Executivo devem validar titulares de outros poderes
DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere… DECRETO 12.343 – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o salário mínimo, que também corrige uma série de benefícios sociais. O novo salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro é de R$ 1.518 a partir desta… Salário mínimo é de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025
O Conasems produziu uma Nota Técnica a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854, sob relatoria do Ministro Flávio Dino, que trata de irregularidades no processo de execução das emendas parlamentares,… Nota Técnica: Orientações Relacionadas à ADPF 854 e suas Implicações para a Gestão Municipal de Saúde
18/12/2024 Os professores que não exercem a regência, ou o suporte direto à regência de classe, não fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência. Este foi o teor das respostas à consulta feita pelo… TCEMG responde consulta sobre gratificação de incentivo à docência
Apresentamos a íntegra do texto publicado no DOU em 05/12/2024, seção 1, página 57, com vigência a partir de 01/01/2025 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA… DCTFWeb – Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo… STJ – Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições, define Primeira Turma
Confira a Nota Técnica SEI nº 584/2024 de novembro de 2024 que tem por finalidade orientar os entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) sobre a operacionalização dos convênios de adesão firmados… Nota Técnica SEI nº 584/2024/MPS