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TCEMG aperfeiçoa diretrizes para determinações, advertências e recomendações aos jurisdicionados – Resolução 23/2025 –

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou a Resolução nº 23/2025, que estabelece diretrizes objetivas para a formulação de determinações, advertências e recomendações dirigidas aos órgãos e entidades sob sua jurisdição. A… TCEMG aperfeiçoa diretrizes para determinações, advertências e recomendações aos jurisdicionados – Resolução 23/2025 –

TCEMG publica novas Instruções Normativas e reforça transparência, controle fiscal e governança pública

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou as Instruções Normativas nº 05, 06 e 07/2025, promovendo ajustes relevantes nos eixos de transparência das emendas parlamentares, controle das informações de pessoal e monitoramento… TCEMG publica novas Instruções Normativas e reforça transparência, controle fiscal e governança pública

Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais

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11/12/2025 O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso… Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais

COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 – atenção Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),os(as)

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COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização… COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 – atenção Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),os(as)

TCEMG – Consulta n. 1102202 – Procedimento licitatório para aquisição de medicamentos – Parcelamento do objeto e adjudicação por Itens (regra geral) e a adjudicação por lote (exceção)

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Fonte: ESTUDO TEMÁTICO // PROCEDIMENTO E JULGAMENTO – pg 63- TCEMG A Consulta n. 1102202 (9/4/2025)52 analisada pelo Tribunal de Contas abordou a contratação de medicamentos por meio de licitação. O questionamento principal era se… TCEMG – Consulta n. 1102202 – Procedimento licitatório para aquisição de medicamentos – Parcelamento do objeto e adjudicação por Itens (regra geral) e a adjudicação por lote (exceção)