11/12/2025 O Tribunal de Contas aprovou, nesta quarta-feira (10/12), uma instrução normativa que define regras para a fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais. O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional no uso… Tribunal de Contas aprova norma para fiscalizar emendas parlamentares estaduais e municipais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica a publicação no Portal do Sicom dos documentos especificados no anexo I, estabelecidos no art.… TCEMG – Publicado o COMUNICADO SICOM Nº 43/2025
COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 Assunto: CNPJ e CPF válidos nas Notas de Empenhos. Prezados(as) Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Fiscalização… COMUNICADO SICOM Nº 42/2025 – atenção Prefeitos(as), Presidentes e Controladores(as) Internos(as),os(as)
Fonte: ESTUDO TEMÁTICO // PROCEDIMENTO E JULGAMENTO – pg 63- TCEMG A Consulta n. 1102202 (9/4/2025)52 analisada pelo Tribunal de Contas abordou a contratação de medicamentos por meio de licitação. O questionamento principal era se… TCEMG – Consulta n. 1102202 – Procedimento licitatório para aquisição de medicamentos – Parcelamento do objeto e adjudicação por Itens (regra geral) e a adjudicação por lote (exceção)
FONTE: site TCEMG – notícias Com a descontinuação do antigo sistema de emissão de certidões, em 30 de setembro de 2025, os pedidos de certidões eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais… TCEMG – Pedidos de certidões devem ser feitos, exclusivamente, pelo e-TCE
15/10/2025 Estão abertas as inscrições para professores interessados em se cadastrar no Banco de Docentes da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Os… TCEMG – Professores já podem se inscrever em Banco de Docentes da Escola de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do SICOM, comunica que estão disponíveis os seguintes leiautes do sistema no Portal do SICOM, referentes ao exercício de 2026:… TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 32/2025
Termos como “fumus boni iuris” e “elementos probatórios alhures” ficaram no passado, pelo menos nos votos proferidos nesta segunda-feira (7/10) pelo vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, durante a… TCEMG – Linguagem simples marca nova etapa nas decisões do TCEMG
COMUNICADO SICOM Nº 30/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.0 da Tabela de Classificação… TCEMG – Publicado Comunicado SICOM nº 30/2025 – Confira!
Foi o que decidiu o TCEMG, nos autos do Processo nº: 1101694, publicado no Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, quarta-feira, 27 de agosto de 2025… TCEMG – É impossível o pagamento de férias-prêmio indenizadas aos profissionais do magistério com recursos atinentes à parcela de 60% do FUNDEB