O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que os recursos desvinculados da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip/CIP) não devem integrar a base de cálculo do limite…
Dona Maria é uma professora aposentada, moradora do interior de Minas Gerais. Ela tem um processo de análise de benefício de R$ 400 pendente no Tribunal de Contas. Mas esse não é o único problema…
COMUNICADO SICOM Nº 25/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário…
fonte – notícias TCEMG – site O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) inicia, nesta terça-feira (6/10), série de reportagens sobre um relatório, recém-divulgado, que expõe as fragilidades das políticas públicas voltadas…
FONTE: site TCEMG – notícias A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Corte de Contas e a Prefeitura…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve as irregularidades identificadas em pregão eletrônico promovido pela Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, Icismep, destinado ao registro de preços para…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve decisão que responsabilizou ex prefeito de Santo Antônio do Grama pela falta de documentos capazes de demonstrar a destinação de 278 cestas…
Novo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais chama a atenção dos órgãos públicos para a necessidade de manter os Portais da Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação…
Tribunal decidiu que pesquisas de mercado e pareceres favoráveis não são suficientes para justificar a revisão dos preços de contratos públicos sem a demonstração dos requisitos legais. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…
Pregão para aquisição de equipamentos de informática não apresentou documentação suficiente para justificar os quantitativos previstos, o agrupamento dos itens e as especificações técnicas exigidas. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…