Foi publicada no DOC/TCEMG do dia 30/06/2026, a Portaria nº 73/PRES./2026, instituindo grupo de trabalho para estudar e propor critérios uniformes sobre a aferição da materialidade e a aplicação do princípio da insignificância em casos de…
Esse foi o resultado da Consulta processo 1200008 publicado no DOC – Diário Oficial de Contas de hoje, 19/06/2026. O Tribunal concluiu que a Câmara Municipal pode conceder cesta natalina aos seus servidores por três…
O TCEMG abriu o prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 (exercício 2025), com prazo final em 10 de julho de 2026. O envio é obrigatório e a omissão pode gerar multa ao prefeito.…
Fonte – site notícias TCEMG – 03/06/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou, na sessão da Segunda Câmara desta semana (2/6), uma série de irregularidades em procedimentos de adesão a…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu o Ofício Circular nº 9923/2026, orientando os municípios quanto aos cuidados necessários na contratação de artistas, shows e estruturas para eventos festivos custeados com recursos…
FONTE – SITE TCEMG O relatório técnico da Corte de Contas mineira, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, identificou indícios de sobrepreço, falhas fiscais e situações em que festas milionárias coexistiam…
29/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizarão a partir do dia 09 de junho, no Portal do Sicom, os…
Fonte: notícias TCEMG 27/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou as contas da Prefeitura de Campanário, município situado na região do Vale do Rio Doce, referentes ao exercício de 2022,…
notícia divulgada no site TCE/MG O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que…
Notícia publicada em: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111628827 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedentes os apontamentos de irregularidades na denúncia ao Processo Licitatório n. 23/2024, referente ao Pregão Presencial nº 6/2024, promovido pela…