TCEMG

TCEMG – COMUNICADO – Levantamento sobre parcerias com Terceiro Setor

por Debora
outubro 22, 2024outubro 23, 2024

22/10/2024 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, INFORMA que foi enviado a todos… Continue a ler »TCEMG – COMUNICADO – Levantamento sobre parcerias com Terceiro Setor

TCEMG – Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória

por Debora
outubro 8, 2024outubro 8, 2024

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (08/10/24) a Decisão Normativa n. 02/2024, que fixa critérios de interpretação ao §1º do art. 19… Continue a ler »TCEMG – Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória