Foi publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nesta quinta-feira, 30 de julho de 2026, o Enunciado de súmula de jurisprudência, aprovado, por maioria de votos, a…
Fonte – site TCEMG Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) ajudou a resolver um problema grave nas prefeituras do estado: as…
A consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é um instrumento destinado ao esclarecimento de dúvidas relevantes sobre matérias de competência do controle externo. Entretanto, para que seja conhecida e analisada, devem…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais firmou entendimento, desde 23/10/2024, de que a validade das assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública depende de ato normativo próprio do ente público. Segundo o…
Prazo para preenchimento do IEGM 2026 é prorrogado até 31 de julho 13/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) prorrogou até o dia 31 de julho de 2026 o prazo para…
A Resolução nº 10/2026 do TCEMG criou o “Selo da Primeira Infância”, destinado aos municípios mineiros que alcançarem os melhores índices na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A…
08/07/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira (8/7), que a participação de vereador como membro de conselho municipal de natureza executiva, em…
Fonte: site TCEMG 09/07/2026 O Tribunal Pleno fixou, em sessão ordinária realizada no dia 8/7, entendimento sobre a apresentação de plano de trabalho necessário à execução de emendas parlamentares impositivas municipais. A decisão foi tomada…
O Tribunal editou importante resolução – a Resolução nº 07/2026 – disciplinando como será acompanhado o cumprimento das determinações e recomendações expedidas aos jurisdicionados. Desta forma, o Tribunal passa a estruturar um sistema de fiscalização…
Foi publicada no DOC/TCEMG do dia 30/06/2026, a Portaria nº 73/PRES./2026, instituindo grupo de trabalho para estudar e propor critérios uniformes sobre a aferição da materialidade e a aplicação do princípio da insignificância em casos de…