Assunto: Aplicação da complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT e observância da destinação mínima de recursos à educação infantil. Senhor(a) Prefeito(a), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica aos Municípios…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reiterou que recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde não podem ser executados diretamente em contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Município. Os valores…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais definiu que a alteração excepcional da ordem cronológica de pagamentos, prevista na Lei nº 14.133/2021, deve ser comunicada ao Tribunal pelo dirigente máximo do órgão ou…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) negou provimento, por unanimidade, ao recurso ordinário (processo nº 1.199.998) apresentado por Joel Tristão Júnior, que questionava a decisão já proferida pela Segunda Câmara (27/5/2025) sobre…
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, lançou o programa EloTCE. A iniciativa surgiu da necessidade de tornar…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reforça, junto aos municípios mineiros que aderiram ao Selo UNICEF, que o prazo para a comunicação do cumprimento das metas relacionadas à estratégia Busca Ativa Escolar…
Fonte – site TCEMG A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nessa terça-feira (18/8), a devolução de R$ 1,37 milhão aos cofres públicos, após julgar irregulares as contas…
Reconhecimento internacional IA Honors Gov destaca trajetória do Tribunal, que estruturou projetos de inteligência artificial, modernizou equipamentos e serviços e fortaleceu a governança e a segurança da informaçãoA tecnologia passou a ocupar um espaço cada…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que as versões 1.0 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da…