Publicada Lei 15.352 que altera a Lei nº 13.709 – LGPD
LEI Nº 15.352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Conversão da Medida Provisória nº 1.317, de 2025 Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de…
Plantões tira-dúvidas da Aldir Blanc estão de volta para auxiliar gestores públicos de cultura a realizarem prestação de contas
Atendimentos virtuais ocorrem nesta quarta (25) e sexta (27); prazo para envio das informação do ciclo 1 termina dia 2 de março FONTE: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/plantoes-tira-duvidas-da-aldir-blanc-estao-de-volta-para-auxiliar-gestores-publicos-de-cultura-a-realizarem-prestacao-de-contas Publicado em 23/02/2026 11h20 Atualizado em 23/02/2026 13h00 O Ministério da…
PNTP apresenta instituições mineiras de destaque na transparência pública em 2025
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, ontem (23/2), a cerimônia de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao ano de 2025. Em Minas Gerais, do universo de…
Você sabia que o MGI divulgou lista de objetos padronizados e cronograma de execução para o 1º ciclo de emendas especiais 2026?
Fonte: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2026/janeiro/mgi-divulga-lista-de-objetos-padronizados-para-o-ciclo-de-emendas-especiais-2026 Com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, a relação de objetos padronizados das…
PNAE – publicada Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de Fevereiro de 2026
Publicada Resolução que altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação…
STN – entra em vigor a INSTRUÇÃO NORMATIVA STN/MF Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
Disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais…
FPM: possível perda bilionária preocupa municípios diante de mudanças no IR e reforma tributária
Fonte – Brasil 61 – por Marquezan Araújo – https://brasil61.com/n/fpm-possivel-perda-bilionaria-preocupa-municipios-diante-de-mudancas-no-ir-e-reforma-tributaria-bras2615856 Data de publicação: 12 de Fevereiro de 2026, 04:15h A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que entrou em vigor em 2026,…
Tribunal prorroga prazo para prefeituras responderem Levantamento sobre Emendas Parlamentares
Fonte: 19/02/2026 – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica, aos gestores e gestoras municipais que destinam recursos por meio de emendas parlamentares, que o prazo para responder ao questionário…
MPC-MG – reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória no âmbito do Tribunal de Contas
No âmbito do Parecer n.: 2.272/2025 nos Autos do processo n.: 987.902 – Tomada de Contas Especial o Ministério Público de Contas apresenta uma análise detalhada sobre a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de…
TCEMG – despesas com diárias de viagem, passagens e locomoções
Trata-se de decisão publicada no DOC de 19/02/2026, que reforça a necessidade de alinhamento entre prática administrativa e norma local, especialmente em matéria de indenizações e reembolsos, sob pena de transformar boa-fé operacional em inconformidade…