O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: A Lei n. 14.133/2021 não estabeleceu a obrigatoriedade de manifestação das unidades de controladoria interna ou do órgão central de controle interno em… TCEMG – prejulgamento de tese sobre atuação do controle interno nos processos licitatórios
Foram aprovadas as alterações na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF com efeitos para o exercício de 2024. Confira. Considerando a necessidade de aprimoramento e atualização permanente do Manual de Demonstrativos Fiscais… Confira a Portaria STN/MF Nº 989, de 14.06.2024 que aprova as alterações na 14ª edição do MDF com efeitos para o exercício de 2024.
O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas foi instituído e destinado prioritariamente aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Confira abaixo. Mensagem de veto Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas… Publicada Lei nº 14.886, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas
Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Publicado em 04/06/2024 12h57 Todas as prefeituras e secretarias estaduais de educação têm,… Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5007, de 27 de maio de 2024 (Publicado(a) no DOU de 07/06/2024, seção 1, página 43) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Simples NacionalTRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃOEmpresa do Simples… Publicada Solução de Consulta – Transporte Escolar Municipal. Cessão de Mão de Obra. Vedação.
Norma prevê regra provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS até 31/12/2025 A Portaria MPS nº 1.499, publicada no final do mês de maio, estabeleceu novas regras para a certificação… Portaria estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS
Confira a íntegra da Portaria STN/MF que alterou a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada a partir do exercício de 2024.
Tribunal de Contas de Minas Gerais prorrogou, por mais 15 dias corridos, o prazo para o preenchimento e envio dos questionários referentes à fiscalização, em todos os municípios mineiros, acerca da implantação do Sistema Único… Prorrogação do prazo para preenchimento do questionário sobre implantação do SIAFIC
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou no seu site Nota Técnica SEI nº 1018/2024/MF, onde orientou os municípios quanto à metodologia de cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo, em razão de alteração… Nota Técnica SEI nº 1018/2024/MF