O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) publicou hoje, no Diário de Contas, pgs 55 a 57, a Recomendação Conjunta nº 01/2026, orientando prefeitos, procuradores-gerais, controladores internos e presidentes de câmaras…
Nova codificação das fontes de recursos amplia transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares nos orçamentos dos entes subnacionais Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tesouro-nacional-aprimora-identificacao-de-emendas-parlamentares-nos-ciclos-orcamentario-e-financeiro-de-estados-e-municipios O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)…
Relatório do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Promoção de Integridade Privada traz minuta de normativo, mapeamento de riscos e orientações técnicas para apoiar entes subnacionais na implementação da Lei nº 14.133/2021 Fonte –…
Atestar serviços com falhas técnicas configura irregularidade grave na gestão pública No âmbito da administração pública, o atesto de serviços ou fornecimentos não é mero procedimento burocrático. Trata-se de ato administrativo de natureza técnica por…
“A melhor forma de você resgatar a credibilidade de um povo, de uma nação, é transformando o discurso na própria prática”. Com essas palavras, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, anunciou…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, que estabelece os valores da parcela de fevereiro de 2026 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal, comunica que foi realizada uma atualização nas orientações de preenchimento do Campo 8 – indPensionista, do…
Na tarde de sexta-feira, 27/02/2026, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, (TCEMG) integrantes do Núcleo de Planejamento, Controle de Qualidade e Inovação (NPCQI/DFAP) apresentaram ao presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, o…
FONTE: site TCEMG O Tribunal de Contas informa que, a partir de 06 de março de 2026, será obrigatória, no sistema e-TCE, a atualização dos dados cadastrais das partes e de seus procuradores, bem como…
Webinário apresentou o Guia de Orientações para Implementação da Avaliação Contínua da Aprendizagem na Perspectiva Inclusiva e mobilizou profissionais da educação para fortalecer práticas avaliativas equitativas em todo o país Atualizado em 06/03/2026 19h00 O Ministério…