Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o número de deputados federais para as eleições de… Supremo mantém número de deputados federais para 2026
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto… Benefício criado por lei complementar pode ser revogado por lei ordinária, decide STF
Ferramenta possibilita maior transparência, mapeamento dinâmico e qualificação das ações para provimento de médicos para atenção primária e especializada Para ampliar a transparência, o mapeamento dinâmico e a qualificação da gestão das ações para provimento… Ministério da Saúde lança nova versão do painel de monitoramento do Mais Médicos
Com mais de 4,8 mil municípios participantes, MEC ampliou prazo para gestores municipais e do DF responderem ao questionário por meio do Simec. Foco é diagnosticar e otimizar atendimento de crianças de 0 a 5… Retrato da Educação Infantil 2025 é prorrogado até 29/9
Pesquisa estatística, divulgada nesta segunda-feira (22), aponta que Brasil alcançou marca de 10 milhões de estudantes no ensino superior em 2024. Matrículas em EaD cresceram 5,6% e correspondem a 50,7% do total. O Instituto Nacional… Resultados do Censo Superior 2024 estão disponíveis
A MP 1301/2025 teve aprovação esmagadora na Câmara e foi unânime no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/congresso-nacional-aprova-medida-provisoria-que-criou-o-agora-tem-especialistas-com-ampla-maioria O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (24/9), a Medida Provisória 1.301/2025, que criou… Congresso Nacional aprova Medida Provisória que criou o Agora Tem Especialistas com ampla maioria
Fonte: TCEMG Aviso de conteúdo: Esta matéria aborda temas sensíveis relacionados à saúde mental e ao suicídio. Em meio ao aumento de 25% nos casos de suicídio em Minas Gerais, um dado preocupa especialistas e… Estudo do TCEMG revela que 305 cidades mineiras não investiram em prevenção ao suicídio
LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente… Publicada LC nº 218 – explicita que o ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.
O Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas… Congresso promulga Emenda Constitucional que cria o Programa de Regularidade Previdenciária e permite parcelamento em até 300 meses
COMUNICADO SICOM Nº 30/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária, 1.0 da Tabela de Classificação… TCEMG – Publicado Comunicado SICOM nº 30/2025 – Confira!