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MEC, FNDE e TCU lançam nova Cartilha do PNAE e reforçam papel dos conselheiros na promoção da alimentação escolar adequada

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O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam a nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar… MEC, FNDE e TCU lançam nova Cartilha do PNAE e reforçam papel dos conselheiros na promoção da alimentação escolar adequada

TCEMG – publicadas Instruções Normativas nºs 02 e 03/2025 – ASSUNTOS: fiscalização e utilização do CFEM e prestação de contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 Altera a Instrução Normativa nº 04/2017, que disciplina a prestação das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017 e subsequentes. O TRIBUNAL DE CONTAS DO… TCEMG – publicadas Instruções Normativas nºs 02 e 03/2025 – ASSUNTOS: fiscalização e utilização do CFEM e prestação de contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal