DECRETO Nº 12.686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que… Instituída a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
COMUNICADO SICOM Nº 34/2025 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 12.0 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, padronizado… TCEMG – COMUNICADOS SICOM NºS 33 e 34/2025
FONTE: site TCEMG – notícias Com a descontinuação do antigo sistema de emissão de certidões, em 30 de setembro de 2025, os pedidos de certidões eletrônicas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais… TCEMG – Pedidos de certidões devem ser feitos, exclusivamente, pelo e-TCE
20/10/2025 Fonte – Site TCEMG O estudo “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura”, da série “Conhecer para Fiscalizar”, do Tribunal de Contas do Estado de Minas… TCEMG – De 853 municípios, apenas três possuem secretarias específicas para segurança alimentar
Documento assinado por TCU, AGU, CGU e MGI define diretrizes e cronograma para análise dos relatórios de gestão das transferências especiais FONTE: TCU – Por Secom10/10/2025 Em atendimento a determinação do ministro do Supremo Tribunal… Órgãos firmam cooperação para aprimorar transparência das “Emendas PIX”
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Executiva e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que, a partir de 14 de novembro de 2025, será reativado o item 3.2.4 do CAUC – Sistema… MS – Reativação do item 3.2.4 do CAUC reforça o papel do SIOPS na verificação de requisitos fiscais
O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou, nesta quarta-feira (15), o “Pró-Regularidade RPPS” – Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 2.010, de 15 de outubro de… MPS – Lançamento do programa “Pró Regularidade RPPS – Portaria nº 2010 de 15 de outubro de 2025
DECRETO Nº 12.674, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. O… Decreto nº 12.674 – institui a Política Mineral Brasileira
15/10/2025 Estão abertas as inscrições para professores interessados em se cadastrar no Banco de Docentes da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Os… TCEMG – Professores já podem se inscrever em Banco de Docentes da Escola de Contas
FONTE: site CNM – notícias A promulgação da Emenda Constitucional 136 representa uma vitória histórica do movimento, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Fruto de uma intensa articulação institucional e diálogo com o Congresso… CNM esclarece – Desvinculação das receitas prevista na EC 136/2025 não alcança a Cfem