Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação… Guardas municipais podem fazer policiamento urbano, decide STF
As dúvidas referem-se à metodologia do cálculo; ao índice de atualização monetária a serutilizado à base do décimo terceiro e ao procedimento a ser seguido em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição a… Publicada Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025, que trata do cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário.
Por Secom – TCU Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis é calculada a partir de dados populacionais dos estados, municípios e Distrito Federal RESUMO O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou… Percentuais de participação dos entes federativos na Cide-Combustíveis são aprovados pelo TCU
Primeira edição da PND será realizada em novembro de 2025 e servirá como processo seletivo de professores para as redes públicas de ensino. Apresentação ocorreu durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O Ministério… MEC e Inep apresentam Prova Nacional Docente para prefeitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora… STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Publicada solução de consulta que dispõe sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador portador de moléstia grave relacionada na legislação tributária. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFISENÇÃO DE… IRPF – Solução de Consulta Cosit nº 7, de 12 de fevereiro de 2025 – subsídios de vereador portador de moléstia grave
Foi publicada a IN SEGES/MGI nº 52/2025 que cria o Contrata+Brasil. A ferramenta é gratuita. O Contrata+Brasil é a plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores… INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 – Cria o Contrata+Brasil
A Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO) publicou nesta terça-feira (11/2) o Guia de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os Municípios. Desenvolvido para esclarecer conceitos, apresentar diretrizes e fornecer… SEPLAN lança guia para ajudar municípios a elaborar seus Planos Plurianuais
O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (11/02/25) trouxe a Decisão Normativa n. 01/2025, que dispõe sobre a forma, o conteúdo e o prazo de envio das Prestações de Contas Anuais de 2024, no… TCEMG – Decisão normativa dispõe sobre forma, conteúdo e prazo de envio das prestações de contas 2024 para a Administração Direta e Indireta do Estado
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, durante o 6º Encontro Nacional do Pnae, novas diretrizes para a alimentação escolar no Brasil. A Resolução nº 3/2025 traz mudanças significativas para aprimorar a qualidade nutricional… FNDE anuncia novas diretrizes para garantir alimentação escolar mais saudável