Programa Brasil Sorridente distribuirá 15,1 mil equipamentos para cidades de todo país. Interessados devem preencher uma solicitação online, por meio do sistema e-Gestor. A partir da última quinta-feira (3), todos os municípios do país podem… Municípios têm até 13 de abril para solicitar equipamentos odontológicos para unidades do SUS
O TCEMG enviará ofício a todos os municípios mineiros dando um prazo de 180 dias para implementação da ouvidoria. A informação foi repassada pelo presidente Durval Ângelo durante a abertura do ”Ouvidoria Day”, evento que reuniu,… Tribunal vai dar prazo de 180 dias para que municípios criem ouvidorias
Foi publicada no Diário Oficial da União de 01.04.2025, a Portaria MTE nº 491, de 31 de março de 2025, a qual estabeleceu critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento,… Portaria MTE nº 491 – critérios e procedimentos para consignação dos descontos em folha de pagamento
Solução de Consulta Cosit nº 69, de 31 de março de 2025 (Publicado(a) no DOU de 02/04/2025, seção 1, página 41) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRFRENDIMENTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA. LICENÇA-MATERNIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO.… Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF – Solução de Consulta Cosit nº 69, de 31 de março de 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPFHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS E SUCUMBENCIAIS. CLÁUSULA SUSPENSIVA “AD EXITUM”. TRIBUTAÇÃO. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS CONSTITUINTES. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE. NATUREZA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CAIXA. EXISTÊNCIA… Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4012, de 26 de março de 2025 – honorários advocatícios e sucumbenciais
A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem garantir planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação… TCEMG e análise do Cumprimento de Metas do Plano Nacional de Educação – Meta 18
26/03/2025 “É possível que o servidor público integre sociedade de propósito específico (SPE), desde que não exerça funções de administração, gestão e direção e que não tenha qualquer envolvimento nas decisões gerenciais, estratégicas ou operacionais… Servidor público pode integrar sociedade de propósito específico, esclarece Corregedoria do TCE
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo que o processo não… STJ – É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
No caso de entrevistas ao vivo, veículo não pode ser responsabilizado por afirmações do entrevistado, mas deverá dar direito de resposta Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em… STF fixa critérios para responsabilização de empresas jornalísticas que divulgarem acusações falsas
Na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (18/03/25), o Tribunal de Contas de Minas julgou procedente a representação (Processo n. .088.898), formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) acerca de possível acumulação indevida de vínculos funcionais… TCE multa agente de saúde no Vale do Aço por acumulação indevida de cargos públicos