A Lei 14.911 publicada no DOU de hoje define o bulling e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) para coibir esta prática… Continue a ler »Sancionada lei contra intimidação sistemática no esporte
Foi sancionada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.912/2024, que introduz mudanças na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A… Continue a ler »Alteração na Lei 8080 obriga a promover conscientização permanente sobre riscos da automedicação
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não… Continue a ler »Acompanhe a alteração na Lei 4320/1964 pela Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024
Esta atualização, além de incluir duas novas subfunções, segundo a FNAS, passa-se a adequar as subfunções existentes a nomenclaturas condizentes e com o respeito que… Continue a ler »Publicada Portaria SOF/MPO nº 169/24 que atualiza as subfunções da função 08 da Assistência Social
A Recomendação CNRPPS/MPS nº 3, de 23 de abril de 2024 reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021, de 15 de março de 2021, quanto à não contratação… Continue a ler »Você conhece a Recomendação CNRPPS/MPS nº 3/2024? Ela reitera e aperfeiçoa a Recomendação CNRPPS nº 1/2021 quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária
O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: A Lei n. 14.133/2021 não estabeleceu a obrigatoriedade de manifestação das unidades de… Continue a ler »TCEMG – prejulgamento de tese sobre atuação do controle interno nos processos licitatórios
Foram aprovadas as alterações na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF com efeitos para o exercício de 2024. Confira. Considerando a necessidade… Continue a ler »Confira a Portaria STN/MF Nº 989, de 14.06.2024 que aprova as alterações na 14ª edição do MDF com efeitos para o exercício de 2024.
O Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas foi instituído e destinado prioritariamente aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Confira abaixo. Mensagem… Continue a ler »Publicada Lei nº 14.886, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas
Prefeituras e secretarias estaduais de educação devem acessar novo módulo do Sistema de Gestão do PNAE, que substituiu o antigo CAE Virtual Publicado em 04/06/2024… Continue a ler »Prazo para recadastramento de mandatos de Conselheiros da Alimentação Escolar é prorrogado até 31 de julho
Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5007, de 27 de maio de 2024 (Publicado(a) no DOU de 07/06/2024, seção 1, página 43) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Simples NacionalTRANSPORTE… Continue a ler »Publicada Solução de Consulta – Transporte Escolar Municipal. Cessão de Mão de Obra. Vedação.