Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 29/04/2025, Lei que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
STJ destaca novos entendimentos sobre improbidade, nepotismo e execução fiscal
Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência reúne decisões relevantes para a Administração Pública, agentes públicos e procuradorias municipais. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em
