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Portaria STN/MF nº 1.536 – altera portaria 642
Inclui o § 3º ao art. 2º da Portaria nº 642, de 20 de setembro de 2019, para possibilitar que a comprovação do cumprimento do… Continue a ler »Portaria STN/MF nº 1.536 – altera portaria 642
Lei 14.987, de 25/09/24, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei publicada no DOU de 26/09/2024 estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por… Continue a ler »Lei 14.987, de 25/09/24, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente
Nova alteração da LDB – publicada hoje, 26/09/24, no DOU, através da Lei 14.986.
Nova alteração inclui a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas em conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio, além de instituir a… Continue a ler »Nova alteração da LDB – publicada hoje, 26/09/24, no DOU, através da Lei 14.986.
DECRETO Nº 12.191, de 20/09/2024 – Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização
De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC “elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que… Continue a ler »DECRETO Nº 12.191, de 20/09/2024 – Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização
Sancionada a Lei 14.973 de 2024 que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 14.973, de 2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de… Continue a ler »Sancionada a Lei 14.973 de 2024 que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento
LEMBRETE: Após Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em maio de 2024, PNAE tem número de parcelas alterado
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a redução do número de parcelas referentes ao repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação… Continue a ler »LEMBRETE: Após Resolução CD/FNDE nº 7, publicada em maio de 2024, PNAE tem número de parcelas alterado
Publicado Decreto nº 12.174, que regulamenta as garantias trabalhistas nos contratos administrativos
Publicado hoje Decreto que prevê que os contratos administrativos contenham cláusulas, entre outras coisas, sobre o cumprimento das normas de proteção ao trabalho, inclusive aquelas… Continue a ler »Publicado Decreto nº 12.174, que regulamenta as garantias trabalhistas nos contratos administrativos
Sancionada lei com diretrizes gerais para concursos públicos
A Lei 14.965/2024 , publicada no DOU de 10/09/2024 unifica as regras para concursos públicos federais, traz requisitos mínimos para os editais, proíbe a discriminação… Continue a ler »Sancionada lei com diretrizes gerais para concursos públicos
TCU – Confira quais são os mecanismos de correção usados no combate a fraudes na administração pública
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) pretende possibilitar a verificação do nível de exposição das organizações públicas brasileiras a riscos de fraude e… Continue a ler »TCU – Confira quais são os mecanismos de correção usados no combate a fraudes na administração pública