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FPM: possível perda bilionária preocupa municípios diante de mudanças no IR e reforma tributária

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Fonte – Brasil 61 – por Marquezan Araújo – https://brasil61.com/n/fpm-possivel-perda-bilionaria-preocupa-municipios-diante-de-mudancas-no-ir-e-reforma-tributaria-bras2615856 Data de publicação: 12 de Fevereiro de 2026, 04:15h A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que entrou em vigor em 2026,… FPM: possível perda bilionária preocupa municípios diante de mudanças no IR e reforma tributária

MPC-MG – reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória no âmbito do Tribunal de Contas

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No âmbito do Parecer n.: 2.272/2025 nos Autos do processo n.: 987.902 – Tomada de Contas Especial o Ministério Público de Contas apresenta uma análise detalhada sobre a prescrição da pretensão punitiva do Tribunal de… MPC-MG – reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória no âmbito do Tribunal de Contas

TSE – Conheça as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral

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Fonte – TSE – https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Fevereiro/conheca-as-diferencas-entre-propaganda-partidaria-e-propaganda-eleitoral Apesar de os termos serem parecidos, a propaganda partidária e a propaganda eleitoral, ambas transmitidas em emissoras de rádio e televisão, têm funções distintas em um ano de eleições.  A propaganda partidária tem como… TSE – Conheça as diferenças entre propaganda partidária e propaganda eleitoral