Nesta Semana a Libertas Auditores e Consultores marcou presença na Prefeitura Municipal de Bom Despacho, ao lado do Dr. Luís André Vasconcelos, para orientar sobre os cuidados necessários durante o período eleitoral! Foram abordados temas…
Decisão reforça a centralidade do planejamento orçamentário e afasta qualquer tentativa de convalidação por empenho extemporâneo. Em um movimento que merece atenção estratégica dos gestores públicos — e, sobretudo, dos responsáveis pela governança fiscal —…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos para garantia do juízo não podem…
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/mte-lanca-manual-para-orientar-gestao-de-riscos-ocupacionais-nas-empresas Publicado em 16/03/2026 17h17 Atualizado em 16/03/2026 17h22 O Ministério do Trabalho e…
O programa estará disponível a partir de sexta-feira, 20/3, mas a declaração pré-preenchida só será liberada na segunda, 23/3. Restituições começam no dia 29/5, em quatro lotes Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/receita-comeca-a-receber-declaracoes-do-ir-na-proxima-segunda-23-3-e-prazo-vai-ate-29-de-maioPublicado em 16/03/2026 15h10 As normas e…
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) publicou hoje, no Diário de Contas, pgs 55 a 57, a Recomendação Conjunta nº 01/2026, orientando prefeitos, procuradores-gerais, controladores internos e presidentes de câmaras…
Nova codificação das fontes de recursos amplia transparência, rastreabilidade e controle da execução das emendas parlamentares nos orçamentos dos entes subnacionais Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/tesouro-nacional-aprimora-identificacao-de-emendas-parlamentares-nos-ciclos-orcamentario-e-financeiro-de-estados-e-municipios O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12)…
Relatório do Grupo de Trabalho da Rede Nacional de Promoção de Integridade Privada traz minuta de normativo, mapeamento de riscos e orientações técnicas para apoiar entes subnacionais na implementação da Lei nº 14.133/2021 Fonte –…
Atestar serviços com falhas técnicas configura irregularidade grave na gestão pública No âmbito da administração pública, o atesto de serviços ou fornecimentos não é mero procedimento burocrático. Trata-se de ato administrativo de natureza técnica por…
“A melhor forma de você resgatar a credibilidade de um povo, de uma nação, é transformando o discurso na própria prática”. Com essas palavras, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, anunciou…