Fonte: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/acontece-na-srpps/arquivos/InformeSRPCExternojulho2024.pdf

Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 14.934, que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25… Governo federal anuncia prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação.

Confira abaixo a íntegra da portaria publicada, que será aplicada a partir de 2025!

Dentre as várias alterações implementadas no novo conjunto de normas que regem as atividades da Corte de Contas Mineira, verificamos a inclusão de um novo pressuposto de admissibilidade para o envio de consulta ao TCEMG,… Você sabe como proceder para enviar consultas ao TCEMG de acordo com o novo regimento interno?

Esta Portaria instituiu o Programa Ensino Médio Mais com a finalidade de fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e… MEC publica Portaria Nº 653, de 11 de julho de 2024 instituindo o Programa Ensino Médio Mais.

Entre outros tópicos, a Portaria prevê que a adesão do município, do estado ou do Distrito Federal ao Programa será voluntária, e se dará mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo do ente… MEC – Publicada Portaria nº 635, de 10 de julho de 2024 que institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica – Programa Escola das Adolescências

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração… O que é o CEIS? Você sabe?

Confira a íntegra abaixo:

Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa… FNDE – Disponíveis as portarias com orientações detalhadas sobre categorização das despesas para prestação de contas

A Lei 14.911 publicada no DOU de hoje define o bulling e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte) para coibir esta prática no esporte. Leia a íntegra abaixo.