SICOM TCEMG – COMUNICADO FLPG Nº 02/2026
A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal informa que já está disponível, no Portal do Tribunal, a Cartilha do Módulo Folha de Pagamento do SICOM, atualizada de acordo com o leiaute vigente para o…
MEC define diretrizes do Fundeb para educação integral
MATÉRIA – FONTE – https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/mec-define-diretrizes-do-fundeb-para-educacao-integral Resolução divulgada nesta quinta-feira (19) estabelece que os estados, os municípios e o DF deverão aplicar, anualmente, pelo menos 4% dos recursos do Fundeb para ampliar a oferta de ensino…
STJ – Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG
Matéria – fonte – https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Primeira-Turma-mantem-lista-triplice-por-merecimento-para-cargo-de-conselheiro-do-TCE-MG.aspx A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve o procedimento de formação de lista tríplice pelo critério de merecimento para o cargo de conselheiro do…
Nova lei protege animais em desastres e emergências
A lei 15.355/2026, publicada no Diário Oficial no dia 12 de março de 2026, institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O objetivo é diminuir a mortalidade, integrar as políticas públicas de…
DOU – Publicada PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 2 DE 13 DE MARÇO DE 2026
Foi publicada a Portaria Conjunta STN/SOF 2 no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promovendo alterações na estrutura de classificação das receitas públicas, com efeitos já a partir do exercício de…
Período Eleitoral: Boas Práticas e Legalidade
Nesta Semana a Libertas Auditores e Consultores marcou presença na Prefeitura Municipal de Bom Despacho, ao lado do Dr. Luís André Vasconcelos, para orientar sobre os cuidados necessários durante o período eleitoral! Foram abordados temas…
TCEMG reafirma rigor fiscal: ausência de empenho prévio é qualificada como erro grosseiro e mantém sanção a ex-prefeito
Decisão reforça a centralidade do planejamento orçamentário e afasta qualquer tentativa de convalidação por empenho extemporâneo. Em um movimento que merece atenção estratégica dos gestores públicos — e, sobretudo, dos responsáveis pela governança fiscal —…
STJ- Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.385), decidiu que, na execução de créditos tributários, a fiança bancária ou o seguro-garantia oferecidos para garantia do juízo não podem…
NR-1 – MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas
Publicação traz orientações sobre a aplicação da NR-1 e aborda também o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/mte-lanca-manual-para-orientar-gestao-de-riscos-ocupacionais-nas-empresas Publicado em 16/03/2026 17h17 Atualizado em 16/03/2026 17h22 O Ministério do Trabalho e…
Receita começa a receber declarações do IR na próxima segunda (23/3) e prazo vai até 29 de maio
O programa estará disponível a partir de sexta-feira, 20/3, mas a declaração pré-preenchida só será liberada na segunda, 23/3. Restituições começam no dia 29/5, em quatro lotes Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/receita-comeca-a-receber-declaracoes-do-ir-na-proxima-segunda-23-3-e-prazo-vai-ate-29-de-maioPublicado em 16/03/2026 15h10 As normas e…