Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/receita-federal-atualiza-regras-para-acesso-a-servicos-digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº…
O texto contém os termos para as prefeituras aderirem às URAEDs, que são as unidades regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo do estado, e às URGRS (Unidade Regional de Gestão…
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a realização de inspeção extraordinária nos Municípios mineiros para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do piso salarial…
Compartilhar: Uma das possibilidades de os gestores municipais aumentarem a arrecadação é através do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A possibilidade visa também reforçar a cobrança administrativa e ampliar…
A Lei 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empresas a informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre a prevenção do papilomavírus humano (HPV) e dos cânceres…
A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua. A ação é uma parceria do MDS/SNAS,…
Fonte: Notícias Portal FNS O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que já estão disponíveis os arquivos de estrutura e a nova versão do programa SIOPS para o preenchimento…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, informa que o Ofício Circular nº 6663/2026, da Presidência deste Tribunal, encaminhado a todos os jurisdicionados, dispõe sobre orientações relativas…
Fonte – site – notícias TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, ontem (07/04/2026), em sessão da Primeira Câmara, a devolução de R$ 584.635,20 aos cofres públicos após julgar irregulares…
08/04/2026 A Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (SURICATO), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), informa a todos os municípios mineiros que o prazo para responder o questionário sobre atenção municipal…