DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere… Confira os valores atualizados estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Documento sistematiza ações do MEC nos anos de 2023 a 2025 para efetivação da Política Nacional de Ensino Médio e aponta avanços na reorganização curricular, no tempo integral e no apoio às redes de ensino… Publicado balanço de implementação da política de ensino médio
Programas prioritários do Governo, como o Trilhas de Futuro, a alimentação escolar e as obras de unidades hospitalares, passaram por avaliação da CGE Fonte: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/auditorias-preventivas-promovem-melhoria-da-gestao-e-das-politicas-publicas-em-minas O Governo de Minas retomou, em outubro deste ano, as… Auditorias preventivas promovem melhoria da gestão e das políticas públicas em Minas
Norma atualiza o papel do MEC no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que integram famílias beneficiárias do programa, garantindo não apenas a transferência de renda, como também o acesso à educação Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/portaria-regula-acompanhamento-educacional-do-bolsa-familia Foto:… Portaria regula acompanhamento educacional do Bolsa Família
18/12/2025 – Fonte: site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) lançou o Portal de Emendas Parlamentares nesta quinta-feira (18/12). A ferramenta, desenvolvida por sua Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI),… Tribunal de Contas lança solução inédita, com IA, para monitoramento de emendas parlamentares
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. As Mesas… Publicada Emenda Constitucional que permite acumulação remunerada de um cargo de Professos com outro de qualquer natureza
LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas… Confira a LC nº 223 de 19/12/25
Fonte: Notícias – site TCEMG 16/12/2025 O Núcleo Gestor do Processo Eletrônico do Tribunal de Contas (NPGE) apresentou à Casa nesta segunda-feira (15/12) as novas funcionalidades do SGAP (Sistema de Gestão e Administração de Processos)… TCEMG – Novas funcionalidades do SGAP e do e-TCE são disponibilizadas ao usuário dos sistemas
Compartilhar: FONTE: Da Agência CNM de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 9 de dezembro, o PL 2.531/2021, que institui… Câmara aprova projeto que institui piso salarial para a Educação Básica; impacto da pauta-bomba pode ser de R$ 20 bi
Votação da proposta prosseguirá na tarde desta terça-feira 16/12/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e… Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária