Outra Nota Técnica publicada este mês de abril contém orientações a Estados e Municípios para registro e evidenciação, nos relatórios fiscais, das alterações instituídas pela Emenda Constitucional nº 135, de 20 de dezembro de 2024,…
Foi publicada Nota Técnica contendo orientações para utilização das Informações Complementares relacionadas às emendas parlamentares ela encontra-se disponível em https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/28106 O sumário é o apresentado abaixo
Atualização amplia as opções de envio da declaração e integra o uso da conta gov.br C Publicado em 24/04/2026 17h06 A Receita Federal informa que a assinatura e transmissão da DCTFWeb — a Declaração de…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Casca, expediu nesta quarta-feira, 15 de abril, Recomendação ao prefeito do município da Zona da Mata, aos secretários municipais e…
Fonte – site TCEMG Na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (14/04), o Tribunal de Contas julgou procedente a Representação n. 1167058, e multou em R$10 mil a prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, tendo em…
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que, a partir desta segunda-feira, 20 de abril, está aberto o prazo oficial para a realização da autoavaliação no Ciclo…
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial Fonte: notícia publicada em https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-garante-defesa-de-agentes-publicos-no-tcu A Advocacia-Geral da União (AGU) teve recurso provido na 2ª Câmara…
Da Agência Senado | 15/04/2026, 10h59 O PNE prevê aumento do investimento público até alcançar 7,5% do PIB no sétimo ano e 10% ao fim do período O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou…