A partir do dia 02 de setembro, o GESCON-RPPS e o CADPREV contarão com novas versões. Foram implementadas melhorias no cadastro do Plano de Custeio no GESCON-RPPS e no preenchimento e envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR no CADPREV. As alterações possibilitarão também uma maior ampliação da integração entre os dois sistemas, permitindo que determinadas informações cadastradas no GESCON-RPPS sejam utilizadas automaticamente pelo CADPREV. Melhorias no cadastro do Plano de Custeio no GESCON-RPPS O cadastro do Plano de Custeio foi aprimorado para contemplar diferentes situações previstas nas legislações dos RPPS. Entre as melhorias estão: Segregação de massa: aperfeiçoamento da identificação da existência de segregação de massa e dos respectivos tipos de fundos. Alíquotas dos segurados: aprimoramento do cadastro das alíquotas lineares, progressivas e escalonadas. Aposentados e pensionistas: inclusão de novas opções para informar a partir de qual valor incide a contribuição, conforme estabelecido na legislação do ente. Custo suplementar: possibilidade de cadastrar o equacionamento por alíquota suplementar, aporte ou por ambas as modalidades em uma mesma competência. Taxa de administração: aprimoramento das informações relativas ao custeio e ao limite das despesas administrativas, de acordo com a previsão na legislação do ente. Consulta de alíquotas: disponibilização de relatório para consulta das alíquotas vigentes em determinada data. Parâmetros de Atualização dos Repasses Com a nova versão, os Parâmetros de Atualização dos Repasses passarão a ser cadastrados no GESCON-RPPS, com base na legislação encaminhada pelo ente federativo, e serão utilizados automaticamente pelo CADPREV no preenchimento do DIPR e para atualização dos repasses e cálculo de débitos previdenciários. Atualmente, esses parâmetros são informados pelo ente no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR, no CADPREV. Devem ser informados os seguintes parâmetros: data limite para recolhimento no prazo; índice de atualização; tipo de juros; taxa de juros; e multa. Fluxo de funcionamento No GESCON-RPPS: os Parâmetros de Atualização dos Repasses serão cadastrados com base na legislação encaminhada pelo ente federativo. No CADPREV: no preenchimento e envio do DIPR, esses parâmetros deixarão de ser digitados pelo ente e serão obtidos automaticamente a partir das informações registradas no GESCON-RPPS, dispensando o preenchimento manual. Importante: Para viabilizar a transição para o novo modelo, será realizada carga inicial automática com os parâmetros mais recentes informados pelos entes no DIPR. Dessa forma, os entes não precisarão realizar o cadastramento dessas informações no GESCON-RPPS. Após a carga inicial, somente em caso de publicação de nova legislação que altere os Parâmetros de Atualização dos Repasses será necessário cadastrar e encaminhar a respectiva norma e suas informações por meio do GESCON-RPPS. Uma vez registradas, essas informações passarão a ser utilizadas automaticamente pelo CADPREV para o preenchimento do DIPR. Orientações O Manual de Cadastro do Plano de Custeio no GESCON-RPPS contemplará as novas funcionalidades disponibilizadas nesta versão, incluindo orientações para o registro dos Parâmetros de Atualização dos Repasses, em caso de alteração. Acesse o Manual de Cadastro do Plano de Custeio no GESCON-RPPS. Em caso de dúvidas, orientamos que sejam utilizados os nossos canais de atendimento, especialmente o WhatsApp (61) 2015-5555. Fonte:Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social |
TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 23/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que a atualização da Tabela de Classificação por Fonte
