Foi publicada nesta sexta-feira, 21/08/2026, a edição de agosto/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que pode ser acessada em https://tesourotransparente.gov.br/mip.
O Manual para Instrução de Pleitos (MIP) estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, Municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União.
As principais novidades são:
- Criação da seção “7.7 Registro de contratação”, que explica a funcionalidade de registro de contratação;
- Atualização do “B.8 Modelo de parecer técnico”.
