Escala 5×2 – Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a EC 141/2026 e fixa novos divisores para o cálculo do salário-hora
Foi publicado nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal…









