TCE constata irregularidades em horas extras no município de Simonésia
Fonte – site TCEMG Na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (14/04), o Tribunal de Contas julgou procedente a Representação n. 1167058, e multou em R$10 mil a prefeita de Simonésia, Marinalva Ferreira, tendo em… TCE constata irregularidades em horas extras no município de Simonésia
TCEMG – PNTP 2026: Prazo para autoavaliação dos portais de transparência começa nesta segunda-feira (20/4)
Fonte – site TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica que, a partir desta segunda-feira, 20 de abril, está aberto o prazo oficial para a realização da autoavaliação no Ciclo… TCEMG – PNTP 2026: Prazo para autoavaliação dos portais de transparência começa nesta segunda-feira (20/4)
AGU garante defesa de agentes públicos no TCU
Processo discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial Fonte: notícia publicada em https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-garante-defesa-de-agentes-publicos-no-tcu A Advocacia-Geral da União (AGU) teve recurso provido na 2ª Câmara… AGU garante defesa de agentes públicos no TCU
Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor
Da Agência Senado | 15/04/2026, 10h59 O PNE prevê aumento do investimento público até alcançar 7,5% do PIB no sétimo ano e 10% ao fim do período O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou… Novo Plano Nacional de Educação é sancionado e entra em vigor
TCEMG – Comunicados SICOM Nºs 09 e 10/2026
COMUNICADO SICOM Nº 09/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do Sicom, comunica a publicação das versões 1.5 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos,… TCEMG – Comunicados SICOM Nºs 09 e 10/2026
TCEMG notifica municípios para aplicação do “ECA Digital” em proteção à infância
Fonte: site TCEMG BELO HORIZONTE – Durante a sexta sessão do Pleno da Corte, o conselheiro-presidente Durval Ângelo reafirmou o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com a fiscalização da… TCEMG notifica municípios para aplicação do “ECA Digital” em proteção à infância
Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF
Percentuais sobre créditos fiscais devem ser iguais ou inferiores à Selic FONTE: publicado por notícias STF disponível em https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/municipios-nao-podem-fixar-indice-de-correcao-monetaria-e-juros-de-mora-maiores-que-os-da-uniao-decide-stf/ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem fixar índices de correção monetária… Municípios não podem fixar índice de correção monetária e juros de mora maiores que os da União, decide STF
TCU responde consulta sobre execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
Trata-se de Consulta acerca da execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento de que os recursos do referido programa podem ser empregados para pagamentos… TCU responde consulta sobre execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/receita-federal-atualiza-regras-para-acesso-a-servicos-digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº… Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais