Trata-se de Consulta acerca da execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento de que os recursos do referido programa podem ser empregados para pagamentos… TCU responde consulta sobre execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral.
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança. Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/receita-federal-atualiza-regras-para-acesso-a-servicos-digitais A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº… Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais
O texto contém os termos para as prefeituras aderirem às URAEDs, que são as unidades regionais de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo do estado, e às URGRS (Unidade Regional de Gestão… Publicado Decreto que dispõe sobre a adesão dos municípios às unidades regionais de saneamento básico e sobre as estruturas de governança de que trata a Lei nº 25.668, de 23 de dezembro de 2025.
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) a realização de inspeção extraordinária nos Municípios mineiros para apurar possíveis irregularidades no cumprimento do piso salarial… MPC-MG aciona TCE-MG para fiscalizar pagamento abaixo do piso do magistério em Municípios mineiros
Compartilhar: Uma das possibilidades de os gestores municipais aumentarem a arrecadação é através do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A possibilidade visa também reforçar a cobrança administrativa e ampliar… CNM – Municípios podem ampliar arrecadação com uso do Cadin para cobrança
A Lei 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empresas a informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre a prevenção do papilomavírus humano (HPV) e dos cânceres… Lei amplia acesso à informações sobre prevenção do câncer e vacinação contra HPV
A assinatura do documento é necessária para o recebimento de recursos federais destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua. A ação é uma parceria do MDS/SNAS,… Termo de Responsabilidade e Compromisso para Fortalecimento dos Centros POP disponível no sistema Sou SUAS!
Fonte: Notícias Portal FNS O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que já estão disponíveis os arquivos de estrutura e a nova versão do programa SIOPS para o preenchimento… SIOPS: Arquivos de estrutura e nova versão do sistema para o 1º bimestre de 2026 já estão disponíveis
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, informa que o Ofício Circular nº 6663/2026, da Presidência deste Tribunal, encaminhado a todos os jurisdicionados, dispõe sobre orientações relativas… COMUNICADO SICOM Nº 08/2026
Fonte – site – notícias TCEMG O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, ontem (07/04/2026), em sessão da Primeira Câmara, a devolução de R$ 584.635,20 aos cofres públicos após julgar irregulares… Ex-presidente de caixa escolar terá que devolver mais de meio milhão de reais