Mediana das projeções recuou de R$ 59,145 bilhões em agosto para R$ 52,271 bilhões em setembro A mediana das projeções do mercado para o déficit primário do Governo Central em 2026 recuou de R$ 59,145…
Fonte: site TCEMG – Notícias O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Mendes Pimentel, município da região do Rio Doce, por descumprimento de…
Foi publicado(a) no DOU de hoje, 16/09/2026, seção 1, página 65, a Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1027, de 22 de julho de 2026, descrita abaixo Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E…
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promove importantes alterações no Código Tributário Nacional e estabelece novas normas gerais para o processo administrativo fiscal, aplicação de penalidades, cobrança da dívida ativa…
O documento orienta a elaboração do PLOA e revisão dos LDO Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais…
Novo canal reúne informações e permite o encaminhamento de dúvidas, esclarecimentos e outras demandas às áreas responsáveis Publicado em 08/09/2026 15h18 Atualizado em 09/09/2026 09h58 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada…
Assunto: Aplicação da complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT e observância da destinação mínima de recursos à educação infantil. Senhor(a) Prefeito(a), O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunica aos Municípios…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais reiterou que recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde não podem ser executados diretamente em contas bancárias vinculadas ao CNPJ do Município. Os valores…
Novas leis tratam de urgências cardiovasculares e direitos das pessoas com Síndrome de Tourette Publicadas em setembro de 2026, as Leis nº 15.494 e nº 15.492 trazem novas regras para o atendimento no SUS. As…
A Lei Federal nº 15.493/2026 estabelece o direito das mulheres à realização, pelo menos uma vez ao ano, de avaliação médica completa nos serviços públicos de saúde, com exames de rotina e de triagem definidos…