Fonte – site CNM Elaborada pela área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 18/2026 sobre o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), tem…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e institui a Política Nacional de Informação e Saúde Digital…
Os órgãos de controle interno dos municípios mineiros devem elaborar o planejamento das auditorias para o exercício seguinte e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), juntamente com os relatórios das…
Pela primeira vez, todos os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O programa é coordenado pela Atricon com os tribunais de contas e avalia a disponibilidade e a…
A partir do exercício de 2026, estados, Distrito Federal e municípios passaram a ter a obrigação constitucional de destinar parte dos recursos do Fundeb à ampliação da educação em tempo integral. A regra foi incluída…
Norma disciplina procedimentos relacionados à composição, à representação e ao funcionamento dos CACS-Fundeb O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), atualizou as regras para criação, composição, funcionamento…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou parcialmente procedente a Representação nº 1177702, relativa à Prefeitura de Cajuri, município situado na Zona da Mata mineira, e aplicou multas ao ex-prefeito Ricardo…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um casal de empresários por fraude em licitação promovida pela prefeitura de Lima Duarte, na Zona da Mata Mineira, para a contratação de serviços de internet por fibra óptica. Segundo…
O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) editou, ad referendum, a Resolução CD/FNDE nº 17, de 22 de outubro de 2026, que altera a Resolução CD/FNDE nº 4, de…
A Comissão Intergestores Bipartite do SUS de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) aprovou, em sua reunião de outubro de 2026, o novo Manual do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O documento padroniza as normas e regras de…