LEI Nº 15.422, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. O PRESIDENTE… Lei nº 15.422 – melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
LEI Nº 15.424, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze)… Lei nº 15.424 – Julho Laranja
Confira a íntegra abaixo: LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Mensagem de veto Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre… Lei nº 15.426 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais.
Fonte – site notícias TCEMG – 03/06/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apontou, na sessão da Segunda Câmara desta semana (2/6), uma série de irregularidades em procedimentos de adesão a… Tribunal de Contas aponta compras irregulares na Educação de Divinópolis e aplica multas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais expediu o Ofício Circular nº 9923/2026, orientando os municípios quanto aos cuidados necessários na contratação de artistas, shows e estruturas para eventos festivos custeados com recursos… TCEMG alerta municípios sobre contratações de artistas e estruturas para eventos festivos
FONTE – SITE TCEMG O relatório técnico da Corte de Contas mineira, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, identificou indícios de sobrepreço, falhas fiscais e situações em que festas milionárias coexistiam… Série de reportagens do TCEMG mostra como shows engolem verbas de serviços essenciais em Minas
29/05/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), através da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Política Pública (DAUD), disponibilizarão a partir do dia 09 de junho, no Portal do Sicom, os… TCEMG – Questionários para elaboração do IEGM 2026 poderão ser respondidos a partir de 9 de junho
Corte consolidou entendimento para exigir dolo em casos de improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021; outros dispositivos questionados ainda serão analisados Fonte: notícias no site STF- 28/05/2026 21:37 – Atualizado há 14… Supremo avança em discussão sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Fonte: Agência Senado Maria Fernanda Oliveira (sob supervisão) Publicado em 8/5/2026 Os dados da mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostraram um cenário de vulnerabilidade emocional entre os adolescentes brasileiros, com um… Agência Senado – Saúde mental:jovens brasileiras pedem socorro
O Acórdão 987/2026 do Plenário do Tribunal de Contas da União firmou importante entendimento acerca da vedação à sobreposição de funções entre profissionais terceirizados, contratados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e… TCU: Acórdão 987/2026 – Terceirização no setor público