Medidas previstas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foram suspensas pelo ministro André Mendonça, que espera obter acordo entre as partes Fonte- site STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão…
Ministros discutem pedidos de perícias, serviços e meios materiais da administração pública no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982, que discute o poder do Ministério Público da União (MPU) de requisitar a órgãos públicos…
Fonte – site TCEMG A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nessa terça-feira (18/8), a devolução de R$ 1,37 milhão aos cofres públicos, após julgar irregulares as contas…
A Portaria GM/MS nº 6.656, de 7 de março de 2025, estabeleceu a obrigatoriedade de envio ao Ministério da Saúde dos dados relativos à Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.…
Documento do CNE destaca a arte na formação integral dos estudantes brasileiros e seu ensino em teatro, música, dança e artes visuais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou, nesta segunda-feira, 17 de agosto, as diretrizes para o ensino e o…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, inciso XI, da Lei 8.429/1992.…
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Municípios não podem estabelecer alíquotas do IPTU com…
Reconhecimento internacional IA Honors Gov destaca trajetória do Tribunal, que estruturou projetos de inteligência artificial, modernizou equipamentos e serviços e fortaleceu a governança e a segurança da informaçãoA tecnologia passou a ocupar um espaço cada…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que as versões 1.0 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da…
Formações gratuitas abordam uso pedagógico, ético e criativo da IA e estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC para professores da educação básica, em formato autoinstrucional O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza nove…