Plenário analisa cinco ações que discutem se a divisão dos recursos deve priorizar estados produtores ou alcançar todos os entes federativos O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (6), o julgamento conjunto de cinco Ações Diretas… STF inicia julgamento sobre distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios
“Nesse contexto, à luz do entendimento consolidado do STJ, exige-se a comprovação do dolo específico de causar prejuízo ao erário e a efetiva ocorrência de dano aos cofres públicos para a configuração do delito. Ausente… STJ reforça a necessidade de dolo específico e dano aos cofres públicos para crimes de responsabilidade
Resumo da notícia: Prazo para regularização termina em 31/08/2026. Saiba como resolver as principais pendências Notícia completa: PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES: 31/08/26 Situação em 22/04/2026. Total ainda não habilitados: 1200 entes. Procedimentos necessários para habilitação:… Complementação VAAT Fundeb – Seu município está habilitado para 2027?
Confira notícia publicada no site do FNAS escrita por Denner Félix de Souza Nota Técnica nº 4/2026 reúne diretrizes para planejar, executar e registrar despesas noFundo de Assistência Social com mais clareza e transparência. Uma… FNAS – NT nº 4/2026 – divulga orientações para organizar as ações orçamentárias do SUAS
site TCEMG – notícias O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tomou uma importante decisão no combate a irregularidades em consórcios públicos mineiros. Na última sessão do Pleno, na quarta-feira (29/4), o… TCEMG – Tribunal avança no combate às anormalidades em consórcios públicos
Publicadas no dia 04/05/2026. Confira a íntegra abaixo! https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao Portaria Interministerial MEC MF Nº 7, de 29 de Abril de 2026 Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 25 de abril de 2024, que… Publicadas novas Portarias Interministeriais MEC MF Nº 5, Nº 6, Nº 7 no dia 29 de Abril de 2026
ATENÇÃO! Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, tributo de competência da União no âmbito da reforma tributária sobre o consumo! Confira a íntegra… Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo. Fonte – Publicado no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/abril/cgsn-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-e-pelo-regime-regular-do-ibs-e-da-cbs-para-2027 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº… Receita Federal – CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027
27/04/2026 09h50 Por Maria Luíza Diniz – Conasems – Fonte – site Conasems – notícias O período para adesão de gestores municipais e do Distrito Federal à qualificação para a nova forma de insulinoterapia no… Gestores municipais já podem aderir à qualificação para nova insulinoterapia no SUS
Na sessão da Primeira Câmara, nesta data (28/4), o Tribunal multou o prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz Fábio Antonucci Filho, por contratar, entre 2021 e abril de 2024, profissionais sem processo seletivo, concurso… TCEMG – Tribunal multa prefeito de Visconde do Rio Branco em R$15 mil reais por contratações irregulares