Com a publicação da Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, e das alterações promovidas no Decreto 11.740, de18 de outubro de 2023, ficou estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2027,…
COMUNICADO FLPG Nº 03/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Sistemas de Atos de Pessoal, comunica que está disponível para consulta no Portal do SICOM, a…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica que estão disponíveis para consulta no Portal do SICOM, a minuta do módulo…
Prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e entidades gestoras de regimes próprios de previdência e assistência social deverão criar endereço eletrônico institucional específico para comunicação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A…
Já está em vigor a Lei nº 26.040, sancionada e publicada em 6 de agosto de 2026 em Minas Gerais, que estabelece um teto de R$ 700 mil por apresentação para contratações de artistas e…
Nova Nota Técnica esclarece o tratamento contábil das restituições, define quando deve haver dedução da receita ou execução de despesa orçamentária e estabelece orientações excepcionais para a apuração da MDE em 2026. A Secretaria do…
A Portaria Conjunta SOF/STN nº 3, de 31 de julho de 2026, publicada no DOU de 4/8/2026, promove alterações no Anexo I da Portaria Conjunta SOF/STN nº 163/2001, atualizando a descrição de três elementos de…
Cumprimento do piso nacional, implementação de planos de carreira, valorização e atenção à saúde mental dos profissionais e realização de concursos. Esses e outros três temas, associados ao eixo denominado “Formação, valorização e condições de…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender despesas de R$ 1.816.000,00 destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, promovida…
O Acórdão Nº 1770/2026 – TCU – Plenário possui relevância prática para a Administração Pública, especialmente para os órgãos concedentes de recursos públicos, para organizações da sociedade civil (OSCs) e para gestores responsáveis por parcerias…