Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Municípios não podem estabelecer alíquotas do IPTU com…
Reconhecimento internacional IA Honors Gov destaca trajetória do Tribunal, que estruturou projetos de inteligência artificial, modernizou equipamentos e serviços e fortaleceu a governança e a segurança da informaçãoA tecnologia passou a ocupar um espaço cada…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica que as versões 1.0 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, do Ementário da Receita Orçamentária, da…
Formações gratuitas abordam uso pedagógico, ético e criativo da IA e estão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC para professores da educação básica, em formato autoinstrucional O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza nove…
Legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar define regras para aquisição de alimentos e planejamento dos cardápios destinados aos estudantes da educação básica pública FONTE:https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/pnae-atende-cerca-de-40-milhoes-de-estudantes-de-escolas-publicas Celebrado nesta terça-feira (11), o Dia do Estudante é dedicado…
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo. FONTE: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/receita-federal-e-cgibs-regulamentam-programa-nacional-de-conformidade-tributaria-para-apoiar-adaptacao-a-reforma-tributaria-no-ano-de-2026 A Receita Federal (RFB)…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nessa segunda-feira, 11 de agosto, Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Consolação, no Sul de Minas, para que seja realizado novo concurso público destinado ao…
Com a publicação da Lei 14.835, de 4 de abril de 2024, e das alterações promovidas no Decreto 11.740, de18 de outubro de 2023, ficou estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2027,…
COMUNICADO FLPG Nº 03/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria de Sistemas de Atos de Pessoal, comunica que está disponível para consulta no Portal do SICOM, a…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica que estão disponíveis para consulta no Portal do SICOM, a minuta do módulo…