COMUNICADO SICOM Nº 21/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Coordenadoria do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios, comunica que estão disponíveis para consulta no Portal do SICOM, a minuta do módulo…
TCEMG institui e-mail institucional obrigatório para comunicação oficial com municípios
Prefeituras, câmaras municipais, consórcios públicos e entidades gestoras de regimes próprios de previdência e assistência social deverão criar endereço eletrônico institucional específico para comunicação com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A…
Lei nº 26.040/2026 cria novas regras para Municípios na contratação de artistas
Já está em vigor a Lei nº 26.040, sancionada e publicada em 6 de agosto de 2026 em Minas Gerais, que estabelece um teto de R$ 700 mil por apresentação para contratações de artistas e…
STN orienta como registrar ajustes negativos das complementações da União ao Fundeb
Nova Nota Técnica esclarece o tratamento contábil das restituições, define quando deve haver dedução da receita ou execução de despesa orçamentária e estabelece orientações excepcionais para a apuração da MDE em 2026. A Secretaria do…
STN – Publicada no DOU de 04/08/26 a Portaria Conjunta SOF/STN nº 3
A Portaria Conjunta SOF/STN nº 3, de 31 de julho de 2026, publicada no DOU de 4/8/2026, promove alterações no Anexo I da Portaria Conjunta SOF/STN nº 163/2001, atualizando a descrição de três elementos de…
TCEMG – Valorização dos profissionais da educação entra na agenda das primeiras ações do Gaepe-Minas
Cumprimento do piso nacional, implementação de planos de carreira, valorização e atenção à saúde mental dos profissionais e realização de concursos. Esses e outros três temas, associados ao eixo denominado “Formação, valorização e condições de…
MPMG ajuíza ação para suspender gastos de R$ 1,8 milhão com shows em festa de Santa Bárbara do Tugúrio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender despesas de R$ 1.816.000,00 destinadas à contratação de artistas para a 40ª Festa da Banana, promovida…
TCU reforça: prestação de contas por objeto não dispensa análise prévia dos custos
O Acórdão Nº 1770/2026 – TCU – Plenário possui relevância prática para a Administração Pública, especialmente para os órgãos concedentes de recursos públicos, para organizações da sociedade civil (OSCs) e para gestores responsáveis por parcerias…
TCEMG – COMUNICADOS SICOM
Atualizamos nossas informações com as publicações dos comunicados SICOM nºs 18 e 20/2026 COMUNICADO SICOM Nº 20/2026 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria do SICOM, comunica a publicação…
Lei 15.471 – Nova Lei fortalece a indústria nacional da saúde e cria regras especiais para aquisição de Produtos Estratégicos pelo SUS.
A lei estabelece uma política nacional destinada a fortalecer a produção nacional de produtos estratégicos para a saúde, reduzindo a dependência externa e utilizando o poder de compra do SUS como instrumento de desenvolvimento industrial…