Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27092026-A-fiscalizacao-ambiental-e-a-responsabilidade-compartilhada-entre-os-entes-federativos.aspx A atividade de fiscalização do meio ambiente pode representar, muitas vezes, a diferença entre uma floresta preservada e milhares de árvores ilegalmente cortadas, entre um rio de águas limpas e a poluição irreversível,…
O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manteve decisão que responsabilizou ex prefeito de Santo Antônio do Grama pela falta de documentos capazes de demonstrar a destinação de 278 cestas…
A Secretaria do Tesouro Nacional republicou a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), por meio da Portaria STN/MF nº 2.858, de 21 de setembro de 2026, promovendo ajustes específicos no Anexo de Metas…
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN/MF nº 2.520/2026, aprovando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2027, de adoção obrigatória pelos entes da Federação no exercício financeiro de 2027.…
Novo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais chama a atenção dos órgãos públicos para a necessidade de manter os Portais da Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação…
A Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, instituiu o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado à formação de estudantes de licenciatura por meio de atividades desenvolvidas em escolas…
Publicada hoje no DOU, a Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026, que passou a reconhecer, expressamente, o direito de crianças e adolescentes à natureza, com prioridade na formulação e execução de políticas…
Tribunal decidiu que pesquisas de mercado e pareceres favoráveis não são suficientes para justificar a revisão dos preços de contratos públicos sem a demonstração dos requisitos legais. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…
Pregão para aquisição de equipamentos de informática não apresentou documentação suficiente para justificar os quantitativos previstos, o agrupamento dos itens e as especificações técnicas exigidas. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…