Novo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais chama a atenção dos órgãos públicos para a necessidade de manter os Portais da Transparência em conformidade com a Lei de Acesso à Informação…
A Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, instituiu o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), voltado à formação de estudantes de licenciatura por meio de atividades desenvolvidas em escolas…
Publicada hoje no DOU, a Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026, que passou a reconhecer, expressamente, o direito de crianças e adolescentes à natureza, com prioridade na formulação e execução de políticas…
Tribunal decidiu que pesquisas de mercado e pareceres favoráveis não são suficientes para justificar a revisão dos preços de contratos públicos sem a demonstração dos requisitos legais. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do…
Pregão para aquisição de equipamentos de informática não apresentou documentação suficiente para justificar os quantitativos previstos, o agrupamento dos itens e as especificações técnicas exigidas. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de…
Por Denner Félix de Souza – https://fnas.mds.gov.br/guia-institucional-sobre-reparo-manutencao-e-adaptacao-de-unidades-publicas-socioassistenciais/ Material orienta gestores, equipes técnicas, fiscais de contrato e Conselhos de Assistência Social sobre a aplicação da Instrução Normativa SNAS/MDS nº 2/2025 O Fundo Nacional de Assistência Social…
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação para que o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, adote uma série de providências com relação à gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O documento, expedido…
A Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) foi sancionada pela Presidência da República. A Lei 15.505, de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15),…
Mediana das projeções recuou de R$ 59,145 bilhões em agosto para R$ 52,271 bilhões em setembro A mediana das projeções do mercado para o déficit primário do Governo Central em 2026 recuou de R$ 59,145…
Fonte: site TCEMG – Notícias O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito de Mendes Pimentel, município da região do Rio Doce, por descumprimento de…