Fonte: TCEMG – 11/06/2026 A promulgação, em janeiro deste ano, da Lei Complementar nº 227, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolida o desenho institucional da reforma tributária no Brasil e, ao…
LEI Nº 15.432, DE 13 DE JUNHO DE 2026 VigênciaMensagem de veto Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…
Da Agência Senado | 11/06/2026, 17h09 O desafio de tornar as contas públicas e o Orçamento da União mais modernos e transparentes — utilizando, inclusive, a inteligência artificial — está no centro dos debates do evento…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024 09/06/2026 18:20 – Atualizado há 1 dia atrás Fonte…
Consulta reafirma aplicação do art. 9º da Nova Lei de Licitações e amplia atenção dos gestores para situações de conflito de interesses O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmou importante entendimento…
Novo serviço permite enviar documentos e acompanhar solicitações pela internet, reduzindo deslocamentos para abertura de processos na Farmácia de Minas Publicado em: 07/05/2026 – 15:29 https://www.saude.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-farmacia-digital-para-facilitar-pedido-de-medicamentos-especializados/Última atualização em: 07/05/2026 – 18:56 A solicitação de medicamentos especializados…
Reportagem: Paloma Custódio Tributaristas avaliam que a repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, prevista na Reforma Tributária, pode desencadear disputas bilionárias entre entes federativos. O tributo substituirá gradualmente o…
Dispõe sobre as diretrizes, os critérios e os procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da saúde. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026.…
Fonte: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/eleicoes-2026-mp-eleitoral-recomenda-aos-partidos-apoio-a-candidaturas-de-mulheres-negros-e-indigenas-1 O Ministério Público Eleitoral enviou aos partidos políticos, nesta quarta-feira (3), orientações para assegurar o cumprimento das regras de financiamento, propaganda eleitoral e apoio às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições…
Fonte: Portal CNM Notícias A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e fiscais de tributos sobre importantes mudanças no procedimento de envio de arquivos para a opção pelo Simples Nacional com efeitos…