A Política Federal de Saneamento Básico foi instituída no Brasil em 2007 por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e atualizada pela Lei n. º 14.026, de 15 de julho… Análises sobre o Marco Legal do Saneamento
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa publicaram uma Nota Técnica com orientações para melhorar as contratações públicas em todo o país. O documento reúne 29 enunciados… PUBLICADA NOTA TÉCNICA CONJUNTA ATRICON-IRB Nº 01/2026
Fonte: Agência Senado | 26/03/2026, 17h01 O projeto que estabelece diretrizes para a garantia dos direitos das crianças desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da Política Nacional Integrada da Primeira… Política Nacional Integrada da Primeira Infância é aprovada na CAS
Publicado em 24/03/2026 13h05 Atualizado em 25/03/2026 07h28 RPPS. Art. 18, caput, inciso III, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Impossibilidade de aplicação direta por RPPS em ativos emitidos por instituição financeira que não seja classificada… RPPS – Impossibilidade de aplicação direta por instituição financeira que não seja classificada como S1 ou S2 pelo Banco Central do Brasil.
Essa notícia foi publicada no site do STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22032026-A-visao-do-STJ-sobre-licitacoes-e-contratos–cinco-anos-apos-a-publicacao-da-Lei-14-1332021.aspx?utm_source=brevo&utm_campaign=Edio%20de%2023032026&utm_medium=email Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133/2021 inaugurou um novo marco para as licitações e os contratos administrativos no Brasil. A norma, que substituiu… A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
Foi o que concluiu o TCEMG na Consulta 1196070 publicada em 08/01/2026, que revogou, integralmente, a tese fixada na Consulta 764324 e, parcialmente, as teses consolidadas nas Consultas 719033, 759623, 735412. 10/12/2025 PLENO CONSULTA RESPONDIDA… TCEMG – auxílio-saúde/plano de assistência à saúde concedido a agentes públicos possui natureza indenizatória
Fonte: Descomplica juris TCEMG
Estudo inédito de base populacional vai mapear a ocorrência de transtornos mentais e o acesso aos serviços de saúde em todo o país matéria publicada em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/ministerio-da-saude-inicia-coleta-de-dados-da-primeira-pesquisa-nacional-de-saude-mental-do-brasil Publicado em 23/03/2026 18h58 Atualizado em 23/03/2026 19h00… Ministério da Saúde inicia coleta de dados da primeira Pesquisa Nacional de Saúde Mental do Brasil
Nova versão do sistema entra em operação em 23 de março. Vale destacar que essa nova versão não altera requisitos fiscais, mas tem como objetivo apenas facilitar a consulta à regularidade de estados, municípios, seus… Novo CAUC moderniza navegação e torna consulta aos requisitos fiscais mais simples e intuitiva
Governo de Minas implementa novas diretrizes para o uso de celulares nas escolas da rede estadual Dispositivos estão proibidos em salas de aula, intervalos e recreios a partir do ano letivo de 2025; exceções incluem… Orientações sobre o uso de celular nas escolas