No DOC publicado na data de hoje, 16/06/2026, o Conselheiro Presidente Durval Ângelo fez os seguintes registros sobre o trabalho do SURICATO, em análise às informações do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos…
O TCEMG abriu o prazo para preenchimento dos questionários do IEGM 2026 (exercício 2025), com prazo final em 10 de julho de 2026. O envio é obrigatório e a omissão pode gerar multa ao prefeito.…
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo avança para uma etapa menos visível, mas absolutamente decisiva para os entes federativos: a construção da infraestrutura cadastral que dará suporte à arrecadação e à fiscalização do…
Decisão alerta gestores para a necessidade de planejamento, pesquisa de preços e motivação adequada nas contratações públicas A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), envolvendo procedimentos de adesão a…
Fonte: TCEMG – 11/06/2026 A promulgação, em janeiro deste ano, da Lei Complementar nº 227, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolida o desenho institucional da reforma tributária no Brasil e, ao…
LEI Nº 15.432, DE 13 DE JUNHO DE 2026 VigênciaMensagem de veto Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…
Da Agência Senado | 11/06/2026, 17h09 O desafio de tornar as contas públicas e o Orçamento da União mais modernos e transparentes — utilizando, inclusive, a inteligência artificial — está no centro dos debates do evento…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024 09/06/2026 18:20 – Atualizado há 1 dia atrás Fonte…
Consulta reafirma aplicação do art. 9º da Nova Lei de Licitações e amplia atenção dos gestores para situações de conflito de interesses O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) firmou importante entendimento…
Novo serviço permite enviar documentos e acompanhar solicitações pela internet, reduzindo deslocamentos para abertura de processos na Farmácia de Minas Publicado em: 07/05/2026 – 15:29 https://www.saude.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-lanca-farmacia-digital-para-facilitar-pedido-de-medicamentos-especializados/Última atualização em: 07/05/2026 – 18:56 A solicitação de medicamentos especializados…