Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado
Senhores Dirigentes e Controladores Internos,
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final para realização da autoavaliação no âmbito do Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Ciclo 2026, encerra-se em 29 de maio de 2026, sem previsão de prorrogação.
A transparência pública constitui uma das prioridades institucionais no âmbito das ações de fiscalização desta Corte de Contas. Nesse contexto, reforça-se que a participação no Levantamento, por meio da autoavaliação, é obrigatória. A ausência de preenchimento da avaliação implicará a atribuição de nota zero no Radar Nacional de Transparência Pública, além de poder ensejar a adoção das medidas e sanções cabíveis, nos termos do art. 177 do Regimento Interno do TCEMG.
Considerando a complexidade da avaliação, recomenda-se que o preenchimento seja iniciado o quanto antes no Contas Atricon (Avalia), tendo em vista que a autoavaliação demanda análise detalhada dos critérios, levantamento de evidências e inserção adequada das informações no sistema.
Dúvidas poderão ser encaminhadas por meio do Fale com o TCE (selecionar a categoria: Projeto Transparência – PNTP) ou pelo e-mail transparencia@tce.mg.gov.br ou atendimento telefônico: (31) 3348-2170 – Horário: 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
