Publicação do Portal SICON: https://portalsicom1.tce.mg.gov.br/comunicado Senhores Dirigentes e Controladores Internos, O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, informa que o prazo final… COMUNICADO SICOM Nº 13/2026 (Transparência – PNTP) – PRAZO FINAL
notícia divulgada no site da CNM A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa),… CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento
notícia divulgada no site TCE/MG O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de 13 de maio de 2026, o relatório final de uma auditoria operacional que… TCEMG determina ações para corrigir falhas em escolas do ensino básico
Com argumentos como os mostrados abaixo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça neste julgamento possui enorme relevância prática para a responsabilização de gestores públicos, especialmente em cenários de crise fiscal e escolhas administrativas… STJ – Atraso no pagamento de precatórios – A escolha administrativa legítima não gera automaticamente responsabilidade pessoal