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RPPS – Impossibilidade de aplicação direta por instituição financeira que não seja classificada como S1 ou S2 pelo Banco Central do Brasil.

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Publicado em 24/03/2026 13h05 Atualizado em 25/03/2026 07h28 RPPS. Art. 18, caput, inciso III, da Resolução CMN nº 5.272/2025. Impossibilidade de aplicação direta por RPPS em ativos emitidos por instituição financeira que não seja classificada… RPPS – Impossibilidade de aplicação direta por instituição financeira que não seja classificada como S1 ou S2 pelo Banco Central do Brasil.

Congresso promulga Emenda Constitucional que cria o Programa de Regularidade Previdenciária e permite parcelamento em até 300 meses

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O Congresso Nacional promulgou, a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas… Congresso promulga Emenda Constitucional que cria o Programa de Regularidade Previdenciária e permite parcelamento em até 300 meses

MPS disponibiliza ferramenta para Simulação de Benefícios para Servidores dos Entes Federativos

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Publicado em 12/06/2025 08h48 O Ministério da Previdência Social (MPS) disponibilizou uma ferramenta online que permite a servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) simular benefícios de aposentadoria, tempo de contribuição, cálculo do redutor… MPS disponibiliza ferramenta para Simulação de Benefícios para Servidores dos Entes Federativos

Informe Externo Mensal dos RPPS

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Você sabia que o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos… Informe Externo Mensal dos RPPS

Publicada Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025, que trata do cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário.

As dúvidas referem-se à metodologia do cálculo; ao índice de atualização monetária a serutilizado à base do décimo terceiro e ao procedimento a ser seguido em caso de contagem recíproca de tempo de contribuição a… Publicada Nota Informativa SEI nº 24/2025/MPS, de 12 de fevereiro de 2025, que trata do cálculo dos proventos com base na média aritmética simples das bases de contribuição, considerando o décimo terceiro salário.