Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
ATENÇÃO! Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, tributo de competência da União no
MPS divulga calendário de envio de informações em 2026. Confira !
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Gestores municipais já podem aderir à qualificação para nova insulinoterapia no SUS
27/04/2026 09h50 Por Maria Luíza Diniz – Conasems – Fonte – site Conasems – notícias O período para adesão de gestores municipais e do Distrito
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Na sessão da Primeira Câmara, nesta data (28/4), o Tribunal multou o prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz Fábio Antonucci Filho, por contratar, entre